Debate

O assunto vinha de ontem, mas é sempre transversal a toda a discussão orçamental: a oposição insiste nas críticas à carga fiscal excessiva, tendo o PSD arriscado até em ir buscar o termo “brutal”, mas quem veio defender o PS (do qual não se ouviu uma palavra) foi o Livre. Rui Tavares citou o Eurostat para defender que a carga fiscal portuguesa é igual à média da União Europeia e o seu peso no PIB é muito parecido com a média dos países da OCDE. Pelo Governo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais comparou as propostas do IRS do PSD e do Governo e chegou à conclusão de que a do executivo “é a mais favorável para 90% das famílias”.

Em mais uma manhã de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2024, as poucas normas avocadas, essencialmente sobre impostos, foram novamente chumbadas, confirmando as votações feitas em comissão na tarde de segunda-feira. Mas se nas primeiras horas se debateram propostas já chumbadas e as que ainda iriam a votação na comissão, o final do plenário trouxe discussão forte entre PS e PSD.

A ministra Ana Catarina Mendes desdobrou-se em auto-elogios ao Governo, passando em revista muitas políticas e objectivos destes oito anos, numa clara antecipação do encerramento que acontece hoje, com a votação final global do orçamento. E rematou o debate com uma intervenção de defesa incondicional do orçamento e com um flashback até ao período da “geringonça” para elogiar os antigos parceiros e lembrar que desde 2015 o PS está a devolver rendimentos através dos salários e do aumento de pensões.

“Lobo em pele de cordeiro”

O PSD defendeu a isenção de IRS para os prémios de produtividade num máximo de 6% da remuneração média anual, alegando ser uma oportunidade para reduzir a carga fiscal. O liberal João Cotrim Figueiredo lamentou que o PSD “não tenha vontade de ir mais longe e simplificar” o IRS e apelou à sua “sensatez e lucidez”. Na resposta, o social-democrata Afonso Oliveira concordou que os dois estão “sintonizados” para que a partir de 10 de Março haja “uma nova vida para o país”.

Mas à esquerda procurou-se desmascarar o “lobo em pelo de cordeiro”, como descreveu o bloquista José Soeiro. O cordeiro é a ideia sedutora de mais rendimento disponível para os trabalhadores, e o lobo é o estímulo à “substituição de salários que são certos por prémios que são incertos e tirar dinheiro à Segurança Social, reduzindo a cobertura e o prémio sobre o qual será calculada a reforma”.

O comunista Duarte Alves afirmou que “a maior bancada do Parlamento é a da CIP [Confederação Empresarial de Portugal]”, que já tinha tido outra benesse, “a legalização da isenção de lucros por debaixo da mesa”, e agora quer reduzir as contribuições para a Segurança Social, o que se irá reflectir na redução dos subsídios de doença ou de gravidez e pensões. “A marca do PSD é o ataque às pensões e hoje ataca os salários para atacar pensões no futuro (...) porque os salários de hoje serão as pensões de amanhã.”

Lamentando que a campanha eleitoral já esteja a “subir à cabeça de alguns”, Rui Tavares defendeu que Portugal não pode continuar a ser um país de baixos salários, mas sim “como um país de aumento do rendimento médio e uma economia de alto valor acrescentado”. Mais à frente, Tavares haveria de citar dados do Eurostat “que mostram que a carga fiscal é a da média da União Europeia”, pedindo para ser distribuída essa informação.

Os sociais-democratas não desistiram do tema dos impostos. Mas tarde, o deputado Dinis Ramos (incentivado por um motivador ‘Vai Dinis!’ ouvido da sua bancada) haveria de comparar a proposta do Governo para o IRS Jovem com a do PSD: o primeiro é por cinco anos; o segundo até aos 35 anos e, por isso, pode abranger pelo menos 12 anos de contribuições.

“O PS já chumbou as propostas do PSD várias vezes e um dos candidatos a secretário-geral defende que a carga fiscal portuguesa é das mais baixas da Europa. Se o PS ou a esquerda tiverem maioria parlamentar, os portugueses vão assistir a um brutal aumento de impostos que irá asfixiar jovens, famílias e empresas”, avisou Dinis Ramos, um jovem deputado social-democrata de 27 anos.

A resposta do Governo chegaria uns 20 minutos depois (entretanto houve pequenos debates sobre o regime de residentes não habituais, o IVA da energia e o ISV), por alguém pouco mais velho.

“Tenho 37 anos, a minha geração sabe o que foi um brutal aumento de impostos, sabe o que é lidar com o desemprego e os cortes de salários e as gerações que me antecederam sabem o drama relativamente às pensões”, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, sob aplausos e vaias.

“Governar é fazer escolhas”, disse o governante, seguindo o guião de outros elementos do executivo durante a discussão do orçamento. “E a dos últimos oito anos é de devolução de rendimentos num quadro de sustentabilidade”, argumentou, enumerando “avanços” no salário mínimo e pensões e no desdobramento das taxas e escalões do IRS e avisando a direita de que “os portugueses têm memória”.

“Se o PS ou a esquerda tiverem maioria, os portugueses vão assistir a um brutal aumento de impostos”, afirmou Dinis Ramos (PSD)