Com a ajuda de uma receita fiscal novamente superior ao previsto, o Governo poderá afinal regressar já este ano a um excedente orçamental, dando-lhe uma maior margem de manobra para poder tomar novas medidas no valor de 2700 milhões de euros no OE para o próximo ano e, mesmo assim, cumprir as metas definidas no Programa de Estabilidade.

As projecções são do Conselho de Finanças Públicas (CFP) e foram apresentadas esta quinta-feira pela entidade que tem a competência de acompanhar a condução da política orçamental em Portugal.

Nas suas contas — sempre feitas com o princípio de apenas levar em conta nas projecções as medidas já aprovadas pelo Governo —, a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral estima que, se não forem tomadas até ao final do ano novas medidas com impacto orçamental, o saldo das contas públicas deste ano será já positivo, em 0,9%. É um valor claramente mais favorável do que o défice de 0,9% que era previsto pelo Governo no Orçamento do Estado e que supera também a estimativa actualizada apresentada em Abril no Programa de Estabilidade, que apontava para um défice público este ano de 0,4%.

Para o próximo ano, a projecção em cenário de políticas invariáveis feita pelo CFP serve para se perceber com que espaço de manobra orçamental é que o Governo pode contar para tomar novas medidas. De acordo com os cálculos do conselho, se não fossem introduzidas novas medidas, o saldo orçamental em 2024 seria positivo em 0,8%. Isto representa uma diferença de um ponto percentual do PIB, ou cerca de 2700 milhões de euros, face ao défice de 0,2% que o Governo definiu como meta para 2024 no Programa de Estabilidade que entregou em Bruxelas.

Com base nestas contas, o executivo, que irá entregar dentro de três semanas a sua proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, fica com a opção de, mantendo a meta de défice de 0,2% que definiu em Abril, tomar novas medidas, de aumento da despesa ou redução da receita, no valor de 2700 milhões de euros. Outra possibilidade será a de rever em alta a meta para o saldo orçamental.

O CFP assinala, por exemplo, que não está incluído na projecção para o próximo ano “o pacote de medidas dirigido aos jovens (alargamento do IRS Jovem, devolução de propinas, passes gratuitos até aos 23 anos, entre outras), anunciado de forma genérica pelo primeiro-ministro no passado dia 6 de Setembro, por não se encontrarem legisladas nem quantificadas, o que só deverá suceder com a aprovação do OE 2024”.

Sobre o que o Governo deve fazer o CFP deixa uma recomendação: “Não se podem ignorar as pressões que existem sobre a despesa pública tal como têm vindo a ser identificadas tanto pelo CFP como por outras instituições e análises. Para responder a todas essas necessidades e ao mesmo tempo manter uma trajectória de sustentabilidade da dívida, urge que a definição das políticas públicas e da

Sobre a dívida pública para 2024, ano para o qual o Governo antevê uma dívida de 103% do PIB, o CFP prevê um valor já muito próximo dos 100%