“A aquicultura é um dos sectores alimentares com crescimento mais rápido no mundo, mas a União Europeia (UE) ocupa uma posição diminuta” nesta actividade, acusa o Tribunal de Contas Europeu (TCE), revelando que “a produção aquícola total da União foi de 1,1 milhões de toneladas”, ou seja, “menos de 1% do total mundial”, que se cifrou em 123 milhões de toneladas em 2020 e correspondeu, naquele ano, a 3,6 mil milhões de euros.

As conclusões constam de um relatório especial, a que o TCE deu o sugestivo título “Política de aquicultura da UE: Maior financiamento da UE, mas produção estagnada e resultados pouco claros” e que foi tornado público na última quarta-feira.

Lembrando que a produção aquícola na UE “contribui para a segurança alimentar e é promovida pelo Pacto Ecológico Europeu como fonte de proteínas com menor pegada de carbono”, o TCE alerta que, fruto da escassa produção aquícola na UE, as importações de pescado representaram, no ano 2020, “mais de 60% da oferta de produtos do mar na União”.

O grande paradoxo é que esta lacuna ocorre apesar de os Estados-membros disporem de milhares de milhões de euros de apoios europeus para desenvolver a actividade, provenientes do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

Entre 2014 e 2020, as verbas totalizaram 1,2 mil milhões de euros (mais do triplo do despendido em 20072013) e, de 2021 a 2027, há mais mil milhões de euros disponíveis através do FEAMPA — Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da aquicultura. Um fundo que, lembra o TCE, até está “estruturado de forma a reduzir o número de regras de elegibilidade ao nível da UE”.

Autoridades europeias preocupadas com desperdício de fundos nas pescas

“Morosidade” das licenças

Um dos problemas apontados pelo TCE é “a morosidade dos procedimentos de obtenção das licenças necessárias para iniciar uma actividade de aquicultura”, que “tem sido repetidamente reconhecida como um obstáculo”. E adverte que “são necessários procedimentos de licenciamento fluidos e previsíveis”.

Portugal viveu esse problema durante anos. Em Setembro, porém, o Governo simplificou os procedimentos para a obtenção do título de actividade aquícola, que passaram ser atribuídos por dez anos, como referiu ao PÚBLICO a secretária de

Estado das Pescas, Teresa Coelho.

Uma coisa é certa para o Tribunal de Contas Europeu: “Os volumes de produção aquícola da UE pouco cresceram entre 2014 e 2020” e “a produção aquícola está a estagnar e não existem dados fiáveis para avaliar se o sector está a desenvolver-se de forma mais sustentável”. Pior, de 20142020, “o número de empresas dedicadas à produção aquícola flutuou em torno de 15 mil, com uma tendência decrescente” e o número de pessoas empregadas na aquicultura “diminuiu de cerca de 40 mil para cerca de 35 mil”.

Para inverter a situação e aproveitar os fundos europeus disponíveis, o TCE recomenda que, através do Mecanismo de Assistência à Aquicultura, se “promova o intercâmbio de boas práticas sobre a forma de eliminar os obstáculos nas principais estratégias ambientais, nos procedimentos de licenciamento e no ordenamento do território que afectam o desenvolvimento sustentável da aquicultura”. Um problema que tem sido suscitado em Portugal, com os aquicultores a queixarem-se dos entraves ao licenciamento da actividade.