Um tribunal do estado norte-americano do Colorado considerou que Donald Trump participou numa insurreição no dia da invasão do Capitólio, a 6 de Janeiro de 2021, mas não o exclui dos boletins de voto das eleições presidenciais de 2024 porque, segundo a sua interpretação, a Constituição norte-americana nada diz sobre o envolvimento de ex-presidentes dos EUA em atentados contra as instituições do país.

A decisão, aguardada com grande expectativa devido às possíveis consequências para a candidatura de Trump à Casa Branca em 2024, é a primeira a determinar que o ex-Presidente dos EUA teve um papel activo na invasão do Capitólio — e que essa invasão constitui uma insurreição, de acordo com a Constituição norte-americana.

Os autores da queixa — um grupo de eleitores do Colorado, a maioria republicanos e independentes — já anunciaram que vão recorrer da decisão para o Supremo Tribunal do Colorado. É quase certo que a questão só será resolvida no passo seguinte, pelo Supremo Tribunal dos EUA.

Os advogados de Trump neste processo congratularam-se com a decisão da juíza de não excluir a candidatura do ex-Presidente dos EUA dos boletins de voto das eleições primárias do Partido Republicano no Colorado, mas criticaram a conclusão sobre o envolvimento numa insurreição.

É o terceiro julgamento do género nas últimas semanas a chegar à conclusão de que os tribunais não podem excluir Trump de se recandidatar à Casa Branca — e é o primeiro a determinar que o ex-Presidente participou numa insurreição.

Num julgamento no Michigan, o juiz decidiu que os tribunais não têm autoridade para determinar a exclusão de Trump dos boletins de voto, cabendo essa decisão ao Congresso dos EUA; e no Minnesota, o Supremo Tribunal local não se pronunciou sobre as questões principais e concluiu que os partidos têm toda a legitimidade para escolherem os seus candidatos nas eleições primárias.

Os autores da queixa no Michigan já recorreram para o Supremo Tribunal estadual.