Aproposta para a criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados choca de frente com os chamados “direitos adquiridos”. O projecto contempla três unidades hoteleiras, seis aldeamentos turísticos e um campo de golfe de 18 buracos. O plano estende-se por uma área de 359 hectares, entre a ribeira de Alcantarilha e o sapal de Pêra-Alcantarilha, tendo no limite sul o cordão dunar da Praia Grande.

Agora, com esta decisão, que medidas vão ser tomadas para proteger a Linaria algarviana? O STA recusou tomar posição. O juízo para a defesa da espécie, escreveram os magistrados, está “vedado ao tribunal” por ser de natureza administrativa. Por outro lado, o Tribunal de Sintra, para onde em primeira instância a Finalgarve apelara contra a declaração “desfavorável” da CCDR, não deu razão aos particulares. Por fim, a responsabilidade da emissão do alvará caberá à Câmara de Silves, entidade licenciadora, depois de ouvir o ICNF e outras entidades ligadas ao processo. Qual o futuro da prometida área protegida? efectuado um depósito de uma garantia bancária no valor de 10.732.000 euros.

O novo Plano Director Municipal (PDM), aprovado há cerca de dois anos e meio, continua a contemplar este projecto, embora a câmara, dirigida actualmente pela CDU, tenha mandado suspender o alvará, alegando a necessidade de defender o “interesse público” dos valores ambientais em presença, alinhando a sua posição com a CCDR. O promotor, em resposta, ameaçou com um pedido de indemnização de 100 milhões de euros

Benagil, outra “aprovação tácita” A história é conhecida e repete-se: as grandes sociedades imobiliárias e bancos continuam a beneficiar dos alegados “direitos adquiridos” para construir na faixa de risco do litoral algarvio. No caso da Praia Grande/ Lagoa dos Salgados, o promotor, com