Mais de 74 mil estrangeiros pediram a nacionalidade portuguesa ao abrigo do regime para descendentes de judeus sefarditas desde Setembro de 2022. Segundo os dados do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) enviados pelo Ministério da Justiça, entre 1 de Setembro de 2022 e 31 de Julho de 2023 entraram nos serviços de registos 74.297 pedidos, apesar de o novo enquadramento exigir provas de “deslocações regulares ao longo da vida” ou heranças, quando “tais factos demonstrem uma ligação efectiva e duradoura a Portugal”.

Por outro lado, mantiveram-se os requisitos de ausência de condenação a pena de prisão igual ou superior a três anos e a demonstração de “circunstâncias que determinam a tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, designadamente, apelidos de família, idioma familiar, descendência directa ou relação familiar na linha colateral de progenitor comum a partir da comunidade sefardita”.

O volume de pedidos estará também relacionado com o diploma que prevê para Dezembro de 2023 o fim deste regime de concessão da nacionalidade, por entender “estar cumprido o propósito de reparação histórica” que deu origem à lei. A revogação não prejudica a análise dos pedidos de concessão de nacionalidade portuguesa apresentados por “até 31 de Dezembro de 2023”.

Os requerimentos indeferidos desde a mudança das regras e até Julho deste ano não foram além dos 289, com o IRN a explicar que houve 272 pedidos recusados em 2022. Já entre 2015 e 2021 tinham sido rejeitados apenas 300 destes pedidos. Face aos 80.102 pedidos que se encontravam pendentes no final de 2021 e o número de candidaturas apresentadas desde então, os serviços de registos terão ainda pendentes cerca de 200 mil processos. Lusa