A falta de vagas no ensino pré-escolar da rede pública levou, até anteontem, 54 pais e encarregados de educação a apresentar queixa ao Ministério da Educação (ME) através do Portal da Queixa. Numa resposta escrita ao PÚBLICO, o Governo confirma que, “pontualmente, os serviços têm recebido alguns pedidos de esclarecimento” em relação à não-atribuição da vaga, sem adiantar quantas crianças estão em lista de espera.

De acordo com o ME, os pedidos de esclarecimento têm sido reportados, sobretudo, por encarregados de educação de “crianças que completam os três anos de idade até 15 de Setembro, e também para crianças que completam os três anos de idade entre 16 de Setembro e 31 de Dezembro”. Ou seja, as queixas são referentes a crianças que ocupam os segundo e terceiro lugares das prioridades para a matrícula.

Este não é o primeiro ano em que as crianças mais pequenas não são admitidas na rede pública de jardinsde-infância. O despacho com as normas das matrículas (n.º 10-B/2021, de 14 de Abril) determina que os alunos com três anos de idade ficam em segundo lugar no patamar de prioridade. Ou seja, são colocados só depois das crianças que têm cinco e quatro anos, não concretizando assim a universalidade da educação pré-escolar a este grupo, conforme prometido várias vezes pelo Governo.

No despacho, a ordem de prioridades para a matrícula na educação pré-escolar no próximo ano lectivo é a seguinte: “1.ª — crianças que completem os cinco e os quatro anos de idade até dia 31 de Dezembro, sucessivamente pela ordem indicada; 2.ª — crianças que completem os três anos de idade até 15 de Setembro; 3.ª — crianças que completem os três anos de idade entre 16 de Setembro e 31 de Dezembro.” Ao contrário do que acontece na escolaridade obrigatória, a frequência do pré-escolar não é obrigatória. Apesar disso, já em 2017, o Governo comprometia-se com a universalidade deste nível de ensino até ao final daquela legislatura.

“Não temos informação que nos permita concluir com precisão quantas crianças estão, ainda, em lista de espera, pois a matrícula no Portal das Matrículas não é obrigatória para a Educação Pré-escolar”, com um aumento de 15% face ao mesmo período, como refere a assessoria daquela rede social do consumidor em resposta escrita enviada ao PÚBLICO.

Numa consulta ao site, é possível verificar que muitos dos queixosos referem que os filhos não tiveram lugar no jardim-de-infância mais próximo da área de residência ou que não tiveram lugar em qualquer escola. Alguns deles referem até que, mesmo com irmãos no mesmo agrupamento, as crianças foram admitidas em escolas diferentes.

No Portal da Queixa, uma mãe queixa-se de a filha não ter tido lugar, dois anos seguidos, em nenhum estabelecimento do pré-escolar. “Pelo segundo ano consecutivo não ficou colocada. Completa cinco anos até ao dia 31 de Dezembro de 2022 e reside a um quilómetro de todas as opções colocadas no acto da inscrição no Portal das Matrículas”, descreve.

Outra mãe pede que a situação do filho de quatro anos seja verificada, uma vez que não foi admitido em nenhuma das opções a que concorreu. “No ano lectivo 2021/2022 já não teve direito a vaga, o que compreendo, visto apenas ter três anos na altura e existirem muitas crianças de quatro e cinco anos. Contudo, não ter colocação novamente só me leva a crer que todas as crianças têm cinco anos, o que sei que não é de todo verdade”.

Ao PÚBLICO, o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep), Filinto Lima, explica que esta é uma realidade mais marcada nas zonas urbanizadas do litoral, como Lisboa e Porto. “No interior não existe este tipo de problemas porque não há um investimento, não nascem crianças”, desenvolve.

Entre os contactos que fez junto de outros directores, percebeu que, por exemplo, numa escola em Setúbal são 70 as crianças que ainda não foram admitidas no pré-escolar; uma escola no Montijo tem 60 crianças de três anos à espera de vaga e oito com quatro anos. Em Sesimbra, um dos directores refere que “não entraram todas as crianças, nem de perto nem de longe”, e que este ano a lista de espera é maior. “Para já, só chegámos aos de quatro anos”, desenvolve o mesmo director. Marrazes, em Leiria, também tem lista de espera, assim como uma outra escola em Lisboa.