Os avisos da CNE ao governo da Madeira
Mariana Marques Tiago
Setembro e os táxis não param com a quantidade de turistas que vão chegando. São mais de 900 carros ao serviço numa região onde os TVDE são — ilegalmente — altamente limitados pelo Governo regional. Nem assim os taxistas aparentam mostrar simpatia por Albuquerque. Política? Nem me fale nisto. As moscas é que mudam porque o resto é o mesmo”, diz um taxista, que aponta o dedo aos que vivem de subsídios e que “não fazem nada”.
A política é também causa de conflitos de família. Zangados estão os irmãos Sousa do Juntos Pelo Povo ( JPP). Élvio Sousa fez as listas e deixou o irmão Filipe com um, dificilmente elegível, quinto lugar. Filipe bateu com a porta, deixou a presidência e, nesta campanha, ninguém o viu. A terceira força política a nível regional é hoje um partido dividido com acusações múltiplas de traição.
Já a CDU, que tem contado com o apoio do líder Paulo Raimundo, volta a apresentar o rosto dos últimos anos: o antigo padre Edgar Silva, que espera segurar o lugar no parlamento regional.
Outra das figuras nacionais que têm andado pela ilha é Catarina Martins, que, na Madeira, surge como cara conhecida de um BE do qual já não é rosto. A antiga líder do Bloco tenta dar visibilidade a uma campanha morna de um partido com pouca expressão na região. O mesmo com o PAN, que na quarta-feira organizou um festival com uma aula de dança do ventre e um espectáculo de drag queen que entreteve mais os turistas do que os madeirenses. Nos cartazes só há dois partidos que se fazem acompanhar da muleta dos líderes nacionais: Livre e Chega.
Fazendo fé nas sondagens, o povo da Madeira segue à risca a placa que surge tantas vezes repetida nas bermas das vias rápidas que rasgam a ilha: “Circule pela direita.” Eleição após eleição, os madeirenses preferem o caminho que conhecem desde sempre.
Pelo menos quatro advertências diferentes foram feitas ao Governo Regional da Madeira em virtude das mais de 70 queixas que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu desde a marcação das eleições regionais, em Julho. O principal alvo das participações registadas foi o presidente do governo regional, Miguel Albuquerque, mas alguns dos seus secretários regionais também foram visados.
As queixas a propósito das eleições deste domingo dizem respeito à violação do princípio da neutralidade e imparcialidade e chegam à CNE “por vias de partidos e cidadãos, dirigindo-se, essencialmente, aos responsáveis da administração regional e aos autarcas do Funchal e Santa Cruz”, explica ao PÚBLICO o porta-voz da CNE, Fernando Anastácio. De acordo com as actas divulgadas pela CNE, o partido mais queixoso foi o PS-Madeira, seguindo-se a CDU.
“O tipo de queixas mais frequentes são declarações em eventos, associadas a promessas, e que procuram enaltecer a obra feita e o futuro”, explica Fernando Anastácio. E acrescenta que o problema surge quando “tudo se mistura”: campanha eleitoral e evento. Por esse motivo, a CNE sugere pelo menos cinco vezes a Albuquerque que “se abstenha, no futuro e até ao final do processo eleitoral, de proferir declarações, assumir posições ou praticar actos que, directa ou indirectamente, favoreçam ou prejudiquem uma candidatura em detrimento ou vantagem de outras”. A mesma recomendação é feita aos responsáveis pela Inclusão Social e Cidadania, Rita Andrade, Equipamentos e Infra-estruturas, Pedro Fino, e Mar e Pescas, Teófilo Cunha .
Numa outra advertência, a CNE obrigou Albuquerque a “promover
Entre o “são todos iguais” e o “não fazem nada pelo povo”, o táxi vai atravessando a alta velocidade mais um dos 150 túneis construídos na ilha nos últimos anos
Publicações, declarações e outdoors
a remoção das publicações participadas” no Facebook. Em causa estava a promoção, na sua página pessoal, de publicações efectuadas na página institucional do governo da Madeira.
“As redes sociais são um problema e matéria de debate. Há uma lacuna na legislação”, diz o portavoz da CNE. Segundo Fernando Anastácio, o critério da comissão resume-se assim: “Se a publicação [do candidato] é feita numa página institucional, é um uso indevido de recursos público. Aí indicamos que se deve retirar e é notificado o responsável da página.” O mesmo acontece em “páginas pessoais onde há uma referência ao cargo”. O governo da Madeira recebeu ainda a indicação de “remover os outdoors” expostos, que publicitavam e enalteciam “a actividade do governo regional em diversas áreas, como a saúde, transportes, apoio à infância e habitação, utilizando linguagem própria de actividade de propaganda”, lê-se numa das actas da CNE.
Já ao secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Humberto Vasconcelos, e a Pedro Fino, responsável pelos Equipamentos e Infra-Estruturas, foi recomendado que se abstivessem de “produzir considerações elogiosas do trabalho desenvolvido pelo governo regional e de fazer promessas” e de “produzir afirmações que podem ser entendidas como apelo ao voto”.
Além de advertências e recomendações, a CNE, enquanto instância de decisão, remete algumas das queixas para o Ministério Público (MP) por serem “de competência jurídica, podendo configurar crimes”, explica Fernando Anastácio. Segundo o porta-voz, tem sido tomada uma decisão relativamente a quase todas as queixas, para que exista “um efeito pedagógico”.
Política Campanha Das Legislativas Regionais Na Re
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2023-09-22T07:00:00.0000000Z
2023-09-22T07:00:00.0000000Z
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