Em defesa do pacote Mais Habitação no Parlamento, o deputado do PS Hugo Carvalho desvalorizou ontem a divergência política entre os socialistas e o Presidente da República sobre o diploma, mas considerou que o veto por si só não dá razão a Marcelo Rebelo de Sousa. No debate (de meia hora) sobre a reapreciação do decreto vetado e que já tem confirmação da votação garantida por parte da maioria absoluta do PS, a oposição reiterou as críticas às medidas e acusou o Governo — que não esteve no Parlamento — de estar “orgulhosamente só” em política de habitação.

Depois de um grupo de manifestantes, presente nas galerias do Parlamento, ter interrompido os trabalhos para gritar “casa para viver, casa para viver”, Hugo Carvalho começou o seu discurso por desdramatizar o embate com o Presidente. “Podemos ter convicções políticas e ideológicas diferentes e devemos, mas temos a convicção de que, numa democracia maturada, a convivência política entre os órgãos de soberania não é uma arma de arremesso ou de ataque político”, afirmou.

Considerando que o diploma foi “melhorado ao longo dos meses”, Hugo Carvalho reiterou a defesa do pacote: “Iremos confirmar o diploma, não por capricho, mas por convicção.” O socialista considerou que a confirmação do diploma, na votação de hoje — o que obrigará o Presidente da República a promulgá-lo —, “em nada colide com a legitimidade de actuação dos vários actores políticos e acima de tudo não é, nem pode ser, um barómetro entre o que está certo e o que está errado”.

A legitimidade de Marcelo em travar o diploma “é exactamente igual à vontade de quem acredita neste plenário que o diploma é fundamental para melhorar a vida dos portugueses”, sustentou.

Momentos antes, vários deputados da oposição tinham acusado o PS de arrogância — o que foi rejeitado por Hugo Carvalho — e notaram a ausência de membros do Governo durante o debate.

A deputada do PSD Márcia Passos considerou que o pacote Mais Habitação “ficará na memória pelas piores razões e ainda não entrou em vigor”, referindo a subida do valor das rendas, a estagnação da construção e a queda do investimento imobiliário. “Os senhores deputados não se envergonham de um Governo que está orgulhosamente só? Senhorios, empresas, arrendatários, sociedade civil, todos contra o Governo”, disse, dirigindo-se à bancada do PS.

Na bancada ao lado, o líder da IL alinhou pelo mesmo argumento. “Ainda antes de entrar em vigor, o diploma do Mais Habitação já perturbou o arrendamento e soluções de mercado para as pessoas”, afirmou Rui Rocha, acusando António Costa de falhar em toda a linha neste sector. “Se um dia Costa escrever um

Após veto de Marcelo

O PS dá a sensação de que é preciso ir começando agora, ir fazendo quando o tsunami já está aí

Rui Tavares Deputado do Livre

livro, vai ser como rebentar com a habitação”, disse.

À esquerda do PS, BE e PCP consideraram que o pacote de medidas do Governo em causa não resolve os problemas e saudaram a manifestação marcada para o dia 30 sobre o direito à habitação. Os deputados do PAN e do Livre alinharam nas críticas ao programa do Governo e apontaram a falha de promessas ao longo dos anos. “O PS dá a sensação de que é preciso ir começando agora, ir fazendo quando o tsunami já está aí”, afirmou Rui Tavares, do Livre.

Protestos em São Bento

Enquanto na Assembleia da República o PS defendia o pacote Mais Habitação, à porta do Palácio de São Bento um grupo de moradores e os organizadores do movimento Casa para Viver — que tem manifestações marcadas para dia 30 em várias cidades do país — protestaram contra a falta de respostas à crise da habitação e a forma “autoritária” como o PS decidiu avançar com o diploma.

“Da parte do PS houve grande permeabilidade ao sector do alojamento local e pouca preocupação com os preços das rendas, os aumentos dos créditos à habitação e os despejos. A confirmação do Mais Habitação sem discussão, de forma bastante autoritária, demonstra que não há desejo em dialogar com ninguém”, acusou Vasco Barata, da associação Chão das Lutas.

Os porta-vozes do movimento não têm, por isso, “esperança nenhuma” no Mais Habitação e nem as medidas aprovadas ontem pelo Governo relativas ao crédito à habitação mitigaram o protesto. “São uma continuação de um Governo que tenta tudo menos o que importa: obrigar a banca a renegociar os juros”, defendeu o activista.

A seguir à confirmação do Mais Habitação segue-se a regulamentação do diploma, mas também aí os colectivos não depositam grandes esperanças. “O Mais Habitação não era solução e não há regulamentação que valha a este programa”, disse André Escoval, do colectivo Porta a Porta, que pediu “medidas autónomas e efectivas que baixem os custos” das rendas e dos créditos e acabem com os despejos.

Também presentes no protesto estiveram alguns moradores dos bairros do Zambujal e dos Lóios, que se insurgiram contra a degradação das casas e a subida das rendas. “O IHRU não mete nem um prego” e os socialistas “só falam em alojamento local para os privados, mas esquecem-se da habitação social”, acusaram várias vozes, exigindo que o Mais Habitação volte “à estaca zero” e seja refeito com o contributo dos bairros sociais.

No dia 30 de Setembro, os colectivos voltarão a protestar nas ruas de 19 cidades por uma “Casa para viver” e um “Planeta para habitar”. com Ana Bacelar Begonha