Aproposta de utilizar o Complemento Solidário para Idosos (CSI) para aumentar de forma substancial os rendimentos de alguns pensionistas, apresentada por Luís Montenegro, suscitou muitos mal-entendidos. Mas já toda a gente percebeu que não, não vem aí um enorme e generalizado aumento de pensões.

O valor médio da pensão de velhice do regime geral é hoje de 520 euros e há 1,7 milhões de pensionistas que todos os meses recebem menos do que o equivalente ao salário mínimo. Aumentar a pensão de todos estes cidadãos para 820 euros seria incomportável, como já reconheceu Joaquim Miranda Sarmento, líder parlamentar do PSD. A ideia é assim recorrer a uma medida de combate à pobreza aprovada em 2005, pelo Governo de José Sócrates, que tem, como sempre teve, um alcance limitado (no máximo, em 2011, chegou a 248 mil pessoas, depois foi sempre a descer).

O CSI destina-se hoje a pessoas com pensões inferiores ao limiar de pobreza (591 euros mensais). O Governo de Costa já tinha iniciado o processo de aumento gradual, mas para já ninguém deixa de ser tecnicamente pobre por causa do CSI. Por isso, é importante que se fale em aumentar o apoio. Mas também dizer que mesmo idosos com pensões muito baixas — pobres não só tecnicamente, como na vida real — não o requerem. Porquê? Porque o CSI exige uma candidatura que, apesar de algumas melhorias, continua a ser considerada complexa por uma população que tem em média 75,56 anos. E porque quando alguém requer o CSI a Segurança Social não analisa só o património do próprio ou do cônjuge, tem em conta os rendimentos dos filhos. Dá-se por adquirido que as relações familiares são todas óptimas e os filhos ajudam os pais — o que é suposto, mas não é a realidade. Além disso, se os rendimentos dos filhos se incluírem no 4.º escalão, os pais estão excluídos. Há sempre a possibilidade de o requerente do CSI exigir aos filhos uma pensão de alimentos. Há um formulário para isso no dossier de candidatura. É uma violência.

Por isso, se nada, além do valor, mudar no desenho da medida, continuaremos a ter muitos que simplesmente se inibem de pedir este apoio. O debate não é novo, mas é essencial retomá-lo. O CSI tem virtudes, prevê, e bem, mecanismos para avaliar se o requerente, ainda que com uma baixa pensão, não tem outras fontes de rendimento próprias. Mas vale a pena lembrar, como já o fez a OCDE, que a criação de sistemas formais de pensões visou precisamente evitar que as pessoas ficassem dependentes da família quando chegassem à velhice. Meter na equação os filhos é a inversão desse paradigma.

A criação de sistemas formais de pensões visou evitar que as pessoas ficassem dependentes da família quando chegassem à velhice. As regras do CSI contrariam essa premissa