Governo estuda novo “travão”

Os critérios para que as famílias possam aceder ao subsídio de renda vão ser revistos no próximo ano. A informação foi avançada ontem pela ministra da Habitação, que revelou ainda que haverá famílias com taxas de esforço superiores a 100% que deverão receber este apoio a partir de Outubro.

Em causa está o chamado apoio extraordinário à renda, medida que, para já, está a chegar a cerca de 186 mil famílias com taxas de esforço superiores a 35% e rendimentos anuais até ao sexto escalão de IRS, que têm direito a um subsídio até ao limite de 200 euros por mês, durante um período máximo de cinco anos. O apoio é atribuído de forma automática, com base no apuramento dos rendimentos e taxa de esforço de cada agregado familiar por parte da Autoridade Tributária ou da Segurança Social, conforme a natureza dos rendimentos.

Contudo, este ano, vários inquilinos queixaram-se de ter sido excluídos do apoio, apesar de considerarem cumprir os critérios exigidos. Em concreto, foram identificados agregados com taxas de esforço superiores a 100%, isto é, a suportar o pagamento de rendas superiores aos rendimentos auferidos.

Sobre estes, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, já tinha dito que os casos seriam analisados um a um, tendo em conta as declarações de rendimentos relativas a 2022, entregues este ano. Essa verificação, esclarece agora a governante, está a ser ultimada e os casos que acabem por ser considerados elegíveis deverão receber o apoio à renda a partir de Outubro.

Também ontem, o Governo reuniu-se com os representantes dos proprietários e dos consumidores para discutir várias medidas dirigidas ao sector do arrendamento, nomeadamente um novo travão à actualização das rendas no próximo ano e um mecanismo de compensação aos senhorios de contratos de arrendamento antigos.

Apoio directo aos inquilinos

À ministra da Habitação, tanto a Deco — Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor como a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) propuseram a atribuição de apoios directos aos inquilinos.

“Propomos uma de duas coisas: ou há um apoio directo aos arrendatários, ou, a haver uma norma travão, que achamos que deve ser pontual e temporária, deve haver uma distinção entre o tipo de arrendatários que podem beneficiar desse travão”, afirmou o presidente da Deco, Luís Rodrigues, à saída da reunião, em declarações transmitidas pela RTP3.

Em concreto, nos casos em que os proprietários sejam empresas, a Deco propõe um travão semelhante ao que vigorou este ano, “mas aplicado apenas a arrendatários que apresentem ou venham a apresentar uma taxa de esforço igual ou superior a 35% e aufiram rendimentos inferiores ao sexto escalão da tabela de IRS, compensando os senhorios nos mesmos moldes aplicados durante o presente ano”.

Já nos casos em que os proprietários sejam pessoas singulares, a Deco volta a defender que seja aplicado um travão semelhante ao deste ano apenas aos arrendatários com taxas de esforço superiores a 35% e rendimentos até ao sexto escalão de IRS, bem como que seja atribuída uma compensação aos senhorios. Mas, para além disso, propõe “premiar” os proprietários “que não actualizem a renda, através da isenção, em 2024, da tributação dos rendimentos prediais em sede de IRS”.

Também os representantes dos proprietários defendem que quaisquer medidas devem ser no sentido de apoiar directamente os inquilinos, sem intervenção nos preços de mercado.