O ministro da Saúde diz que estes aumentos agora acordados com o SIM têm cobertura orçamental para 2024

Foi a última e derradeira reunião do longo processo negocial entre os sindicatos médicos e o Ministério da Saúde. A equipa liderada por Manuel Pizarro chegou a acordo com o Sindicato Independente dos Médicos relativamente à revisão da grelha salarial. No regime das 40 horas semanais, os médicos em início de carreira vão ter um aumento de 14,6%. Já os assistentes graduados, adiantou o Ministério da Saúde em comunicado, terão um aumento de 12,9% e os assistentes graduados seniores de 10,9%. A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) não assinou o acordo.

Segundo o Ministério da Saúde, um “modelo similar será aplicado a cada uma das carreiras médicas”. No caso dos médicos em formação, “o aumento é de 15,7%” para os internos do quarto ano e seguintes, “de 7,9%” para os que estão a frequentar os primeiros anos da especialidade, e “de 6,1% para os internos do ano comum”.

No final da reunião, Jorge Roque da Cunha salientou que este não era o aumento que desejavam, mas o possível tendo em conta a situação do SNS e o facto de o Governo estar prestes a entrar em gestão. “Nós pretendíamos um aumento, durante a legislatura, de cerca de 30%. Pensamos que cerca de 15% no primeiro ano, que foi feito depois de uma longa e dura negociação com o Governo, nos parece particularmente adequado.”

Para os regimes das 35 e 42 horas em exclusividade, Roque da Cunha referiu que os aumentos previstos “são na mesma ordem de grandeza” dos referidos para as 40 horas semanais. Mas não dá o processo como terminado. “Isto é um acordo intercalar e com o próximo Governo, logo que esteja em condições, iremos retomar o processo negocial para ultrapassar problemas estruturais do SNS.”

Quanto ao acordo agora conseguido, o dirigente explicou que todos os médicos “terão valorização mensal de pelo menos 400 euros”. “Está longe dos 30%, mas a situação que se vive no SNS e a urgência de chegar a um acordo fizeram com que aceitássemos cerca de 15% no primeiro ano. O SIM é um sindicato de acordos e não apresenta propostas irrealistas e inatingíveis a que um Governo de gestão não pode responder positivamente”, afirmou, considerando que “entre o aumento para a função pública e este acordo, será melhordo que não ter havido acordo”.

Questionado sobre se este acordo poderá resolver os problemas do SNS, o secretário-geral do SIM assumiu que

“muito dificilmente”, pois trata-se de problemas de recursos humanos e de investimento acumulados ao longo da última década. Já sobre se poderá inverter a entrega de minutas de indisponibilidade para a realização de mais horas extraordinárias, referiu que “essa é uma decisão individual que compete aos médicos”.

“Mas temos a certeza que para o ano continuarão a existir muitos médicos que, tal como já faziam no passado, irão apresentar minutas. O problema das urgências não se resolve com trabalho excessivo”, apontou.

Acordo “mau”, diz Fnam

A Fnam saiu das negociações por volta das 19h30, sem assinar um acordo. “O acordo que foi proposto foi um mau acordo para os médicos e para o SNS e a Fnam não pode ser responsável por um mau acordo que faça com que os médicos que estão no SNS ainda saiam mais e os novos não entrem”, disse Joana Bordalo e Sá.

“O que pretendíamos era que fosse aplicado, em termos de remuneração-base de todos os médicos, o que já está na tabela publicada no dia 7 de Novembro”, referindo-se ao decreto-lei da dedicação plena.

Segundo Joana Bordalo e Sá, o Ministério da Saúde “apresentou no máximo um aumento de 15% discricionário”. Para os médicos no regime

São conhecidas as circunstâncias políticas em que nos encontramos, é o limite a que podíamos chegar e foi um esforço muito grande da nossa parte e também da parte do SIM

Manuel Pizarro Ministro da Saúde

das 40 horas semanais foi proposto um aumento, para os que estão nas 42 horas com exclusividade um valor inferior e para os que estão com 35 horas “ainda menos”. O que, para a dirigente, “é inaceitável”.

Bordalo e Sá afirmou que entraram na sessão com uma proposta de actualização salarial de 30% e que chegaram a baixar para 22%, de forma a ir ao encontro do que já está orçamentado e à tabela já publicada. “Não houve flexibilidade do Governo em relação às propostas da Fnam”, disse, lamentando ainda a ausência da revisão do horário semanal e nas urgências.

No comunicado que enviou, o Ministério da Saúde explicou que, não tendo havido consenso sobre outras matérias que foram negociadas, nomeadamente a redução de horário semanal para as 35 horas, o Governo propôs um acordo intercalar para o aumento salarial sem alteração do regime de horário. “Trata-se de uma solução que garante a estabilidade do funcionamento do SNS”, lê-se na nota, na qual se adianta que nos próximos dias será publicada a regulamentação da dedicação plena e dos novos incentivos das unidades de saúde familiar (USF) e centros de responsabilidade integrados (CRI).

Segundo o ministério, os “cerca de 2000 médicos” que passarem para

USF modelo B no início de 2024 “terão um aumento de cerca de 60%” na remuneração e os médicos de família e dos hospitais que adiram ao regime de dedicação plena “terão um aumento salarial, em Janeiro de 2024, superior a 43%”.

“Este é um acordo intercalar, é o acordo possível do Governo. São conhecidas as circunstâncias políticas em que nos encontramos, é o limite a que podíamos chegar e foi um esforço muito grande de parte a parte, da nossa parte e também da parte do SIM”, afirmou o ministro no final da reunião, considerando que “estão lançadas as sementes para uma renovação profunda do SNS” com a dedicação plena, generalização das USF modelo B e a criação de CRI nas urgências.

Quanto ao acordo, explicou que “é um modelo que aumenta mais quem tem salários mais baixos e aumenta um pouco menos quem tem salários mais altos”, compensando “um pouco mais” os médicos mais jovens.

Tendo em conta as circunstâncias em que se encontra o Governo, para Manuel Pizarro foi feita uma negociação “que tem cobertura orçamental para 2024, que garante que podemos continuar com as contas certas e, ao mesmo tempo, que tem um equilíbrio com as outras profissionais do SNS e da administração pública”.