Várias diligências em processos de promoção e protecção de menores (processos que existem para acautelar perigos na segurança, saúde, educação ou desenvolvimento de crianças ou jovens) foram adiadas nos tribunais de família e menores durante a greve decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), que está a decorrer desde 15 de Fevereiro.

Isso mesmo admitiu ao PÚBLICO uma juíza e um advogado que trabalham na área de família e menores. Mas se nos processos de promoção e protecção só uma parte foi afectada, numa área sensível como a regulação, alteração e incumprimento das responsabilidades parentais o impacto foi generalizado. A esmagadora maioria das diligências foi adiada.

Os relatos recolhidos pelo PÚBLICO junto de magistrados e advogados apontam para que os adiamentos a este nível se tenham sentido essencialmente na primeira fase desta greve, que decorreu entre 15 de Fevereiro e 15 de Março. Isto porque durante esse mês a definição dos serviços mínimos na área da família e menores era muito mais restritiva do que na segunda fase desta greve sui generis, que foi entretanto prolongada até 15 de Abril. “Na primeira fase da greve, 80% a 90% dos processos na área de família e menores foram afectados, na segunda fase a proporção inverteu-se. Só 10% a 20% dos processos sentiram efeitos”, resume um procurador do Porto, que trabalha num tribunal de família e menores.

Mesmo depois de o conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) ter concluído na quinta-feira que a greve é ilegal e que os funcionários que aderirem ao protesto sui generis estão a cometer infracções disciplinares, ainda há oficiais de justiça a recusar-se a realizar diligências nos diversos tribunais do país nas diferentes áreas.

Trata-se de uma greve sui generis porque os trabalhadores continuam no local de trabalho, a atender o público e a tramitar os processos, mas recusam-se a praticar quase todas as diligências que não estejam abarcadas pelos serviços mínimos.

Julgamentos, interrogatórios, tentativas de conciliação...

Os actos que ficaram por realizar incluem sessões de julgamento e de instrução, interrogatórios (com excepção dos detidos), acções no âmbito das responsabilidades parentais, tentativas de conciliação em casos de divórcios, juntas médicas em