A sessão informal dos membros do Conselho de Ministros, ocorrida no passado dia 23, marcou o início do debate sobre o próximo Orçamento do Estado e, como referido pelo Senhor Primeiro Ministro, permitiu também, ao Governo, desenvolver uma análise prospetiva para os próximos meses, e esta é uma matéria que se reveste de uma grande relevância, tendo em conta a atual evolução da situação económica, num contexto em que o abrandamento do crescimento económico, as pressões inflacionistas e as esperadas subidas das taxas de juro vão deteriorando as perspetivas financeiras das famílias e das empresas. Não há qualquer dúvida sobre a necessidade de, no próximo Orçamento do Estado, se implementarem medidas capazes de apoiar os agentes económicos neste momento de elevada incerteza, sabendo-se que o nosso posicionamento competitivo é decisivo e, em particular, a redução da carga fiscal é um imperativo, sobretudo quando, por via da inflação, se verifica um significativo aumento dos impostos arrecadados pelo Estado.

A melhoria da competitividade e da produtividade das empresas e a capacidade de atração de investimento são, como todos sabemos, vetores incontornáveis que não podem ser postos em causa por questões de natureza conjuntural. O papel do tecido empresarial nacional é determinante para que o País possa ultrapassar os desafios impostos pelo atual enquadramento macroeconómico global e, perante este enquadramento, é impensável que o Estado, ao invés de contribuir de forma ativa para apoiar a atividade económica, continue a incrementar o volume de impostos arrecadados.

Veja-se o exemplo da habitação onde, recordo, o índice de custos de construção de habitação nova apurado pelo INE, relativo a maio, regista um aumento de 13,5%, em termos homólogos, com a componente de materiais a apresentar um aumento de 18,7%. O aumento das receitas de IVA, cuja taxa incide sobre estes aumentos, constitui um imposto oculto porque não é dedutível e, para além disso, é mantida uma tributação excessiva, com impostos como o AIMI, o IMI que reverte para o Estado, a penalizar o custo das casas. O Governo não pode ficar indiferente a esta situação que penaliza famílias, empresas e investidores.

Portugal não precisa de mais impostos, precisa, sim, de promover um crescimento económico sustentável, assente num tecido empresarial competitivo à escala nacional e internacional e na atração de investimento. Este é um objetivo que exige uma redução da carga fiscal que deve centrar o debate que se está a iniciar. Mecanismos para apoiar as empresas e, sobretudo, corrigir uma fiscalidade que asfixia a atividade económica, são matérias que não podem continuar eternamente adiadas, à espera do “próximo Orçamento”. A resposta tem de ser efetiva neste OE’2023.