Com a celebração do Pacto Ecológico Europeu, foram identificadas as áreas e iniciativas que mais podem contribuir para o cumprimento dos objetivos de descarbonização, entre as quais a reabilitação do parque de edifícios. Mas para

João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Ação Climática de Portugal, mais do que na nova construção, é na reabilitação dos edifícios existentes que reside o maior potencial para a eficiência energética e para a melhoria do conforto das pessoas. “Se conseguirmos estimular a realização dessas obras, ao mesmo tempo que garantimos que as mesmas são realizadas com atenção à eficiência energética e promovendo o uso de fontes de energia renováveis, estaremos a dar um importante contributo à transição energética e à neutralidade carbónica no país e na Europa”.

Assim, e em linha com a Diretiva Europeia para o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), o governo aprovou a Estratégia de Longo Prazo de Renovação dos Edifícios (ELPRE), que visa, entre outros aspetos, a intervenção nas envolventes dos edifícios e o desenvolvimento de programas de financiamento para a renovação que mobilizem investimento público e privado. “A articulação dos objetivos e ações da ELPRE com o Pacto Ecológico Europeu, alinhados também com a Vaga de Renovação (Renovation Wave) lançada pela Comissão Europeia em 2020, e o impulso dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), contribuirão para um parque imobiliário descarbonizado e de elevada eficiência energética, transformando os edifícios existentes em edifícios com consumos quase nulos de energia (NZEB)”.

Questionado sobre quais os principais planos e metas para esta renovação de edifícios, o governante explica que a ELPRE tem objetivos faseados em três horizontes temporais: 2030, 2040 e 2050. Para cada uma destas metas temporais, existem objetivos em termos de área de edifícios renovada (364, 636 e 748 milhões de m2), poupança de energia primária face a 2018 (11%, 27% e 34%) e redução de horas de desconforto na habitação (26%, 34% e 56%). “O PRR contribuirá apenas para parte do investimento necessário para esta transformação, uma vez que a ELPRE prolonga-se para lá de 2027”.

610 milhões para a transição climática

Aliás, o PRR prevê, para a Transição Climática, um financiamento de 610 milhões de euros para promover a eficiência energética nos edifícios residenciais, da Administração Pública central e de serviços. “Estes financiamentos permitem colocar em prática a ELPRE, o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.AP 2030) e a Estratégia Nacional a Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética”. O investimento para a eficiência energética em edifícios residenciais já se iniciou, com o lançamento do “Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis” e do Programa “Vale Eficiência”. Financiados através do Fundo Ambiental, o primeiro encontra-se já na sua 2ª fase, para a qual existe uma dotação de 30 milhões de euros; o segundo conta com uma dotação de 32 milhões de euros para 2021, convertidos na entrega de 20 mil vales, no valor de 1.300 euros + IVA cada, montante pago a 100% pelo programa”. De acordo com a ELPRE, está previsto intervencionar 3,8 milhões de alojamentos até 2050, com particular incidência nos edifícios unifamiliares (moradias) anteriores a 1990 e nos edifícios multifamiliares (prédios) construídos entre as décadas de 60 e 90 do século passado. “Para o setor não residencial, foram definidas como prioritárias as tipologias públicas com menor desempenho energético, mas também aquelas onde se verifica um contacto direto com a população, nomeadamente, nas áreas do ensino, saúde, recintos desportivos e outros serviços da Administração Pública”, destacou Matos Fernandes. Em relação ao investimento total a mobilizar, a ELPRE estima cerca de 144 mil milhões de euros até 2050, orientado em quatro grandes pacotes de medidas de melhoria: melhoria de conforto e combate à pobreza energética; aumento da eficiência energética, substituindo iluminação e outros equipamentos; descarbonização local, com a aposta nas energias renováveis, privilegiando a produção local de energia; e aumento gradual do conforto, com a adoção de soluções que promovam a qualidade do ambiente interior dos edifícios de forma eficiente e descarbonizada.

Maior fatia é para renovação do parque residencial

A maior fatia do investimento previsto na ELPRE é para a

renovação do parque de edifícios residencial, cerca de 110 mil milhões de euros. “Isso diz respeito ao investimento global, juntando o público (incluindo programas de incentivo) e privado (incluindo promotores e proprietários)”, refere o ministro. “O maior peso dos edifícios residenciais reflete também a opção de colocar as pessoas no centro da estratégia, como um dos eixos fundamentais da mesma: melhoria das condições de vida, tendo como prioridade o combate à pobreza energética, o conforto térmico, a melhoria da qualidade do ar interior e a promoção do bem-estar e saúde dos ocupantes dos edifícios”. Segundo Matos Fernandes, isso associa-se igualmente a oportunidade de crescimento económico por via dos cobenefícios associados à renovação do parque nacional de edifícios existentes, promovendo a produtividade laboral, a redução de custos com despesas de saúde, a valorização do património e das localidades e a dinamização do setor da construção. “Tudo isto em coerência com o cumprimento das metas em matéria de energia e clima e alinhando os pressupostos e resultados da ELPRE com os demais instrumentos da política energética nacional, designadamente, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC 2050) e o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030)”.

Investimento público alavanca investimento privado

Relativamente a quanto deverá este investimento público alavancar o investimento privado, Matos Fernandes esclarece que no caso do “Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis”, o incentivo situa-se nos 85% do investimento e tem funcionado como um forte estímulo a proprietários individuais na implementação de medidas de eficiência energética e energias renováveis nas habitações. “A substituição de janelas é a tipologia de apoio mais concorrida neste programa e cada 1 euro de apoio público tem alavancado mais de 3 euros de investimento global. Isso significa que se o PRR apoiar com 100 milhões de euros a substituição de janelas, podemos gerar um fluxo para a economia nacional de, pelo menos, 300 milhões de euros”.

Diz o ministro que a dinâmica neste setor, em particular, resulta também do reconhecimento dos ganhos energéticos que é possível obter através da troca de janelas antigas por janelas eficientes. “A título de exemplo, se for realizada a substituição de uma janela vulgar, de vidro simples e sem corte térmico, por uma janela com etiqueta CLASSE+ com classificação “A+”, permite reduzir em, pelo menos, 55% as perdas de energia associadas a esse elemento. Juntando aos ganhos energéticos, ter uma casa mais confortável, pode reduzir entre 5 e 10% os gastos com saúde”.