O Metropolitano de Lisboa tem vigiado, desde 2022, a actividade nas redes sociais de três activistas contra a construção no Jardim da Parada da estação de Campo de Ourique, inserida no plano de expansão da Linha Vermelha entre São Sebastião e Alcântara.

Susana Morais, Suzana Marques, Margarida Vicente, que são membros do Movimento Salvar o Jardim da Parada, fundado com o propósito específico de contestar o traçado proposto para a obra, foram alvo de uma acção especial de vigilância por parte da empresa de transportes devido ao seu protagonismo nesta luta. Isso mesmo é referido no Plano de Comunicação deste projecto, incluído na documentação do Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (Recape), em consulta pública até 5 de Dezembro.

A acção de monitorização, feita pelo metropolitano, faz parte do referido plano de comunicação, no qual a contestação dos grupos de activistas ao traçado e impacto previsto são considerados como “ameaças” no âmbito de uma análise comparativa.

A descoberta desta vigilância por parte da empresa pública apanhou de surpresa as três activistas, que consideram tal acção como ilegítima, ilegal e uma “afronta à liberdade de expressão”. Razão pela qual irão apresentar ao Ministério Público e à Comissão Nacional de Protecção de Dados queixa contra o Metropolitano de Lisboa. Ouvido pelo PÚBLICO, o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia considera o procedimento do metro como “uma coisa bastante bizarra, que certamente é ilegal e tem relevância criminal”.

Dizendo-se chocadas com a vigilância de que têm vindo a ser alvo, as cidadãs exigem agora explicações formais por parte da empresa pública de transportes. “Fiquei surpreendida, de olhos em bico, ao saber disto. É revelador que tal suceda no ano em que se comemoram 50 anos da democracia e sejamos sujeitas a vigilância apenas por exercermos os nossos direitos cívicos”, afirma Margarida Vicente, 74 anos, que tem participado em diversas reuniões e acções de protesto em nome desta causa.

“O mais estranho é que isto seja feito por uma entidade que está sob

As três activistas pela defesa do Jardim da Parada salientam que a sua actuação tem sido sempre realizada dentro do quadro legal

“Cresci na África do Sul, sob o apartheid, e jamais pensava que estaria agora” a passar por isto

tutela de um ministério. Estanho sermos três as pessoas visadas, quando a contestação ao projecto é ampla. Não temos nada a esconder”, frisa.

“É surreal saber isto. Cresci na África do Sul, sob o regime de apartheid, e jamais pensava que estaria agora a ser surpreendida por uma notícia destas. Não imaginava que o metro de Lisboa chegasse a este ponto”, diz Suzana Marques, 54 anos, salientando que todo o seu envolvimento e das colegas de activismo se fez à luz da legalidade. “Exijo saber qual a legitimidade disto e até que ponto vasculharam a minha vida”, afirma Susana Morais, de 43 anos. “Nasci em liberdade, depois do 25 de Abril, mas isto só me faz lembrar actuações do género da PIDE”, comenta.

O traçado e os contornos da obra de expansão da Linha Vermelha do metro da capital, que actualmente liga o Aeroporto a São Sebastião, foram anunciados em Janeiro de 2022. Prevendo estações em Campolide/Amoreiras, Campo de Ourique, Infante Santo e Alcântara, o projecto foi logo alvo de contestação pelo impactos patrimoniais que os trabalhos de construção teriam em dois pontos do percurso projectado: no Baluarte do Livramento, fortificação militar do século XVII situada junto a Alcântara, e no Jardim Teófilo Braga, ex-líbris do bairro de Campo de Ourique e mais conhecido como Jardim da Parada. O corte de árvores previsto, se bem que com promessas de replantação de diversos espécimes, e a descaracterização da vivência do jardim têm sido os principais motivos de contestação.

Poucos meses passados sobre a revelação do projecto, um grupo de moradores e frequentadores daquele espaço criou o Movimento Salvar o Jardim da Parada, que, em pouco tempo, conseguiria recolher nove mil assinaturas numa petição por si dinamizada contra a obra. O movimento apoiaria ainda, em Novembro desse ano, uma providência cautelar contra a empreitada interposta pela associação Fórum Cidadania LX, a Quercus — Associação Nacional de Conservação da Natureza e a Casa de Goa — Associação de Goa, Damão e Diu.

As “mais activas”

Os fundamentos da acção judicial acabariam por ser rejeitados, na primeira instância, pelo Tribunal Central Administrativo de Lisboa (TCAL), em Junho de 2023. Decisão que, após recurso, viria a ser confirmada pelo Tribunal Central Administrativo

do Sul (TCAS), em Junho passado.

No âmbito do referido plano de comunicação do Recape, foram analisadas as páginas de vários grupos no Facebook: Movimento Salvar o Jardim da Parada, Fãs de Campo de Ourique, Nascemos Felizes em Campo de Ourique, Campo de Ourique, Vizinhos de Alcântara, Comissão Moradores Bairro Azul e Associação de Moradores do Bairro do Alto do Parque.

“Estes grupos são monitorizados por estarem relacionados com as zonas onde o traçado do projecto incide”, é referido no documento. Sobre o facto de Susana Morais, Suzana Marques e Margarida Vicente serem incluídas num grupo de “pessoas analisadas”, é explicado porque as mesmas “foram escolhidas por serem as pessoas mais activas nos grupos/páginas contra a construção da estação no Jardim da Parada”.

Ante tal realidade, as três mulheres mostram indignação e prometem agir judicialmente contra o Metropolitano de Lisboa, em nome da preservação dos seus direitos de cidadania.

“Temos sido elogiadas pela nossa persistência, em vários dos fóruns onde temos ido expor a nossa posição, mas depois ficámos a saber que estamos vigiadas”, comenta Margarida Vicente.

“Não fizemos nada para ser considerados uma ameaça. Somos cidadãos a exercer os nossos direitos. Por isso, exigimos transparência”, pede Suzana Marques. “Sinto-me completamente exposta, com o meu nome ali colocado sem minha a autorização”, diz Susana Morais.

Tudo isto leva Jorge Bacelar Gouveia a considerar que se está perante um “claro cercear da liberdade individual”. O constitucionalista afirma: “Estamos a falar de uma actividade de vigilância que ultrapassa o âmbito da acção da empresa, entrando no foro pessoal.”

Bacelar Gouveia é, por isso, inequívoco. “Trata-se de algo muito estranho e inadmissível. Pensava que já tinha visto tudo, mas isto é novo. É bom que o conselho de administração do metro se explique rapidamente”, diz.

O PÚBLICO tentou obter um comentário do Metropolitano de Lisboa, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.