A noite de 26 de Abril continua a não estar clara para os partidos da oposição. PAN, IL, Bloco de Esquerda, Livre, PSD e Chega dizem que mesmo depois de ouvir António Mendonça Mendes ainda falta clareza relativamente à actuação do SIS (Serviço de Informações de Segurança) na recuperação do computador levado pelo adjunto do ministro João Galamba e relativamente a quem deu indicação para contactar as “secretas”. Já o socialista Miguel Prata Roque diz que a “questão está mais do que esclarecida”. E mais: os partidos apontam ainda falta de transparência no que toca à forma como foi definido o valor da indemnização do antigo gestor financeiro da TAP David Neeleman.

O secretário de Estado adjunto de Costa, António Mendonça Mendes, foi ouvido na passada terça-feira e revelou que na noite de dia 26 falou com o ministro das Infra-Estruturas, João Galamba. A informação vai ao encontro daquilo que o próprio disse quando foi ouvido na CPI (comissão parlamentar de inquérito) à TAP, mas diverge quando se fala sobre quem deu a indicação para se contactar o SIS: Galamba diz que foi Mendonça Mendes, mas este nega.

Os membros do executivo de António Costa foram ouvidos, mas ainda “há muitas questões por clarificar e de vários âmbitos”, diz Rodrigo Saraiva da Iniciativa Liberal (IL). A opinião é partilhada por Inês Sousa Real (PAN), Hugo Soares (PSD), Rui Tavares (Livre), Pedro Filipe Soares (BE) e Pedro Pinto (Chega). Os deputados foram entrevistados esta quarta-feira na rádio Observador, aos quais se juntou Miguel Prata Roque, antigo secretário de Estado de António Costa.

“Mendonça Mendes demorou um mês para responder a uma pergunta: se tinha falado com o ministro João Galamba naquela noite [26 de Abril]” , continuou o deputado liberal. Depois de confirmar, porém, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro diz que não deu indicação para contactar o SIS, o que leva a que fique “registada mais uma dissonância. O primeiro-ministro tem de vir clarificar” a situação, apontou Rodrigo Saraiva.

Completando a ideia do liberal, Inês Sousa Real frisou que, até ao momento, “ninguém foi capaz de dizer ao abrigo de que artigo foi chamada a intervenção do SIS”, e a legitimidade da sua actuação “não foi esclarecida em nenhuma das audições”. “Parece que há aqui uma falta de normas mais claras” no que diz respeito a quem pode chamar “as secretas”, acrescenta a deputada do PAN. Por isso, o partido diz-se “disponível para apresentar propostas de alteração legislativa”, que clarifiquem estes aspectos.

O que aconteceu a 26 de Abril e o

OPSD vai pedir a extracção da acta da audição de João Galamba na comissão de inquérito à TAP com o intuito de o Ministério Público (MP) apurar se este prestou “falsas declarações”. “Ouvimos com atenção as declarações do secretário de Estado Mendonça Mendes sobre o SIS. Já tínhamos ouvido o primeiro-ministro e recordamos a intervenção de João Galamba nesta CPI. Há uma questão evidente: as três versões não coincidem”, justificou o deputado social-democrata Paulo Moniz. “Identificamos uma discrepância grosseira” entre as três versões, explicou. H.P.M. modo como tudo se desenrolou “não está esclarecido por responsabilidade dos membros do Governo”, defende o deputado do Bloco Pedro Filipe Soares. “As questões que estão em cima da mesa são simples e a situação já cansa”, continuou, acrescentando que “o Governo não tem a transparência que devia ter”. Rui Tavares, do Livre, concorda: “Precisamos que as perguntas sejam respondidas com verdade” e é preciso saber que “as secretas” não recebem ordens directas do governo e que não fazem aquilo que compete a outras forças de segurança.

O PSD vai mais além e argumenta que, actualmente, “vivemos num estado sem governo e sem autoridade” , diz Hugo Soares. João Galamba não se demitiu no final do dia de terça-feira, conforme o partido exigiu. E isso leva a “uma conclusão óbvia”: o primeiro-ministro “demitiu-se mesmo de ser chefe do Governo”. Para o Chega, “o PS não quer saber a verdade” sobre o que aconteceu; caso contrário, já tinha “explicado tudo aos portugueses” , diz Pedro Pinto.

Questão “esclarecida”, diz PS

“Na verdade, a questão está mais do que esclarecida”, argumenta o antigo secretário de Estado de António Costa Miguel Prata Roque. Para o socialista, “a chefe de gabinete [Eugénia Correia] prestou declarações, indicando que chamou o SIS e reportou a informação em cumprimento de um protocolo” aprovado desde o Governo de Cavaco Silva. A questão que importa “é saber o que foi dito ao SIS”, completou, já que é isso que justifica a actuação das “secretas” . Para Prata Roque, o problema é que ninguém fez “as perguntas necessárias à chefe de gabinete” na CPI à TAP.

Face à “trapalhada que ainda tem de ser esclarecida”, é importante “uma CPI para esclarecer tudo o que se passou na noite de dia 26 [de Abril]”, diz Pedro Pinto. A proposta não é nova e o Chega não é o único partido com esta opinião: à causa juntam-se a IL e o Bloco de Esquerda, com o último a deixar claro que estará a favor de qualquer proposta nesse sentido. “Acompanharemos as propostas que existirem; estaremos a favor”, disse Pedro Filipe Soares após o liberal Rodrigo Saraiva avançar que o partido vai defender a proposta em plenário na próxima quarta-feira.

Focando depois a questão da indemnização de 55 milhões de euros paga ao ex-gestor financeiro da TAP David Neeleman, os deputados da oposição defenderam que a forma como o valor foi definido não ficou clara (mesmo após as audições dos ex-ministros Pedro Nuno Santos, Mário Centeno e João Leão).

Pagamento sem “sentido”

PSD quer apelar ao Ministério Público

O BE diz que “não faz sentido este

pagamento”. “O Estado pagou quando não tinha de pagar nada, porque Neeleman estava a agir contra os interesses da TAP”, argumentou Pedro Filipe Soares. Ao mesmo tempo, “fala-se de 55 milhões de euros como quem fala de 55 euros”, completou Pedro Pinto, do Chega, acrescentando que “não há qualquer transparência”. Numa tentativa de resumo pragmático o PSD deixou claro: “Foram 55 milhões, porque foi o que o Estado quis pagar. A responsabilidade é do PS.”

Para Inês Sousa Real, do PAN, a definição do valor da indemnização ficou clara: “Decorreu de uma negociação.” Mas há aqui uma “questão de fundo: porque é que não está a ser aplicado o estatuto de administrador público?”

Por último, Rodrigo Saraiva, da IL, disse que tudo isto mostra que o dinheiro dos contribuintes é gerido de forma “irresponsável” , já que “a TAP tinha noção de que estava a pôr dinheiro dos contribuintes numa empresa não viável”. Para Rui Tavares, do Livre, “tudo sobre a TAP ainda está por falar”. É preciso saber “quanto da TAP pode ser vendido” e “porque é que a estamos a despachar”, se pode dar lucro ao país.

Ninguém foi capaz de dizer ao abrigo de que artigo foi chamada a intervenção do SIS [para recuperar um computador]

Inês Sousa Real Deputada do PAN