Representantes de forças policiais de 30 países vão estar em Lisboa na quarta e quinta-feira a convite da Polícia Judiciária (PJ), para discutirem — na conferência “Metadata Law Enforcement” — a melhor forma de lidarem com as restrições impostas às investigações por via dos metadados. A directora executiva da Europol, Catherine De Bolle, e a Comissária para Assuntos Internos da União Europeia (UE), Ylva Johansson, estão entre os participantes.

O anúncio foi feito pelo director nacional da PJ, Luís Neves, no podcast Soberania, do Diário de Notícias.O objectivo é que saia desta reunião uma declaração conjunta sobre a “desigualdade” entre as capacidades das forças da ordem e as dos criminosos depois de o Tribunal de Justiça da UE ter considerado que a conservação de metadados pelas operadoras de telecomunicações para fins de investigação criminal era demasiado intrusiva da privacidade dos cidadãos nos moldes em que foi feita até aqui. Em Portugal, e até o Tribunal Constitucional ter decretado a inconstitucionalidade da lei dos metadados, em Abril do ano passado, as operadoras eram obrigadas a conservar estes dados durante um ano.

Não dizendo respeito ao conteúdo das comunicações, sejam mensagens ou telefonemas, os metadados permitem saber quem ligou ou enviou mensagens a quem, durante quanto tempo e em que zona estava quando o fez.

Deste encontro em Lisboa deverão resultar sugestões de conciliação entre “o que cada cidadão e o legislador estão dispostos a dar” para terem “um Estado seguro, respeitador do ponto de vista da reacção da justiça”, numa altura em que estas restrições já destruíram dezenas de casos de pornografia infantil. Discutidos serão também meios de obtenção de prova alternativos aos metadados.

“O acesso aos dados de tráfego por parte das autoridades pode salvar a vida de uma pessoa. Da mesma forma, podem provar que determinado suspeito não cometeu nenhum crime, porque estava noutro local àquela hora”, exemplifica o director da PJ, em declarações ao PÚBLICO.