Um ano e menos dez pontos nas sondagens depois de a maioria absoluta socialista ter tomado posse na Assembleia da República (AR), a bancada parlamentar do PS reúne-se durante dois dias em Tomar para, à semelhança do que tem feito o Governo, procurar mostrar como o PRR está a mudar o país. São as segundas jornadas parlamentares dos socialistas nesta legislatura, que vão também mostrar como o grupo de deputados está coeso depois de meses em que muitos recearam a “contaminação” para o partido da má imagem pelas polémicas de nomeações, casos judiciais e situações que roçam a incompatibilidade dentro do Governo.

Depois do tema coesão e crescimento escolhido para as jornadas de Setembro, que marcaram o arranque dos trabalhos parlamentares, agora o foco é na modernização dos serviços públicos. “Estado ao serviço dos cidadãos — simples, célere e eficiente” é o lema do encontro, numa altura em que continuam a ouvir-se queixas sobre a falta de médicos de família e de consultas e cirurgias que demoram mais de um ano. E em que se mantém o espectro das greves na educação e nos transportes públicos, ou os serviços de acolhimento de imigrantes que não conseguem dar vazão aos pedidos de atendimento.

O foco será em projectos de modernização administrativa possibilitados pelo PRR — Plano de Recuperação e Resiliência no distrito de Santarém, que está agora integrado numa nova NUT II, a da região Oeste, que lhe permitirá alterar os pressupostos de acesso a dinheiro europeu. Mas também haverá um olhar para o que os serviços públicos e as empresas podem melhorar com essa modernização e como isso tem impacto na vida dos cidadãos, promete Eurico Brilhante Dias em conversa com o PÚBLICO.

Apesar de tanto falar de modernização administrativa como de reforma do Estado, o líder parlamentar do PS recusa que se trate da tão prometida reforma do Estado que o Governo PSD/CDS nunca chegou a implementar. Brilhante Dias prefere dizer que se trata de “introduzir melhorias contínuas em muitos serviços, aproveitando a disrupção tecnológica possível pela digitalização”. Daí que se vá dar novamente força ao Simplex, um programa lançado ainda nos governos de José Sócrates e que Passos Coelho continuou.

“Somos um partido socialista, verdadeiramente social-democrata. A troca entre impostos e serviços públicos é um aspecto particularmente importante”, defende, sobre a necessidade de retribuir aos contribuintes aquilo que eles pagam ao Estado através de bons serviços públicos essenciais. Como o são a habitação social, o Serviço Nacional de Saúde, a escola pública (e a sua digitalização), o acesso à Justiça e até às prestações da Segurança Social. O elo comum é usar os fundos do PRR para essa modernização.

Os deputados do PS parecem vir em socorro do primeiro-ministro António Costa e do Governo, respondendo às sucessivas críticas do Presidente da República à fraca execução do PRR e à “lentidão” na abertura de concursos.

A execução do PRR levou Marcelo Rebelo de Sousa a chamar Costa, no início de Fevereiro, para que este lhe fizesse uma apresentação mais detalhada sobre como estavam a chegar os fundos europeus ao terreno. Na altura, o Presidente prometeu logo que iriam ambos fazer visitas a algumas obras em finais desse mês e mea

6 é o número de projectos de lei do PS aprovados num ano, que compara com a aprovação de dois do PSD, quatro da IL e quatro do PAN, três do BE e um do PCP

Foco nos serviços públicos administrativos

Num concelho liderado pelos socialistas, e num distrito onde o PS perdeu, em termos líquidos, duas câmaras, os deputados vão a Tomar discutir a modernização dos serviços públicos. As antigas ministras Maria Manuel Leitão Marques e Alexandra Leitão, que tiveram a pasta, vão falar sobre o que fizeram nos anteriores executivos de Costa, e Mário Campolargo, secretário de Estado da Digitalização, deverá abordar a estratégia que o actual Governo está a seguir.

E ambos vão ouvir a perspectiva internacional sobre o relacionamento do Estado com os cidadãos com a consultora internacional Yolanda Martinez. Mas isso será só amanhã, antes do encerramento por António Costa.

Antes, Brilhante Dias falará sobre os serviços públicos e o Estado Social. Hoje de manhã, os deputados visitam empresas e instituições do distrito de Santarém. À tarde, a abertura das jornadas conta, entre outras, com intervenções das ministras Ana Catarina Mendes e Mariana Vieira da Silva.

Realizam-se três painéis de debate em simultâneo com os temas “Acesso para todos: repensar o atendimento público”, “Interoperabilidade e partilha de dados: uma só administração pública”, e ainda “Serviços pró-activos: o digital a simplificar a vida das pessoas e empresas.” dos de Março. António Costa adiantou-se e nas últimas semanas procurou fazer algumas incursões em regiões com projectos diferenciadores. O chefe de Estado junta-se-lhe no final desta semana. Ironicamente, quando é outro tema a dificultar a sua relação: a habitação.

Foi, aliás, no meio de recados de António Costa para Marcelo e Cavaco Silva, na sequência do pacote Mais Habitação, no debate da semana passada, que Brilhante Dias veio defender a necessidade de “diálogo social e institucional” e salientar que “a estabilidade política é um valor em si mesmo quando os mares são mais turbulentos”. É esse diálogo que o líder da bancada socialista defende que continua a existir no Parlamento apesar de um ano de maioria absoluta. “É uma maioria dialogante desde o início e que contrasta bem com a maioria de direita que tivemos entre 2011 e 2015”, faz

questão de realçar, lembrando que o PS aprovou, com outros partidos, os diplomas sobre as ordens profissionais (com IL e PAN), a Agenda do Trabalho Digno (PSD, Chega, PAN e Livre abstiveram-se) e a morte medicamente assistida (com IL, BE e PAN). “E quase 120 propostas de alteração dos partidos da oposição aos orçamentos.”

“E vamos continuar. Não por uma questão que diga respeito apenas à vontade de mostrar que não somos um rolo compressor, mas porque achamos que é útil poder ir viabilizando conversas na especialidade”, como aconteceu nas propostas sobre habitação de PSD e IL. Brilhante Dias gostaria de fechar até Julho o pacote da habitação, mas os tempos de discussão começam a ficar apertados.

O que o PS diz não tem, porém, muito reflexo no que é o trabalho das comissões ou mesmo do plenário: apesar de o gabinete de Santos Silva contabilizar 200 audições de membros do Governo (ministros e secretários de Estado) em comissões, a lista de chumbos dos socialistas a pedidos de outros partidos não pára de crescer e supera já as duas dezenas de ministros. O site do Parlamento conta 20 projectos de lei (seis do PS; PSD dois; IL quatro; PCP um; BE três; e PAN quatro) e 29 propostas de lei do Governo aprovados num ano.

É sabido que de fora do apoio do PS continuará a ficar qualquer diploma do Chega e a sua pretensão de chegar à vice-presidência do Parlamento.

Aproximação ao PSD

Mas a aproximação ao PSD é notória dentro e fora da AR. Costa consultou Montenegro sobre o aeroporto de Lisboa e sobre a regionalização. No Parlamento, continuam as discussões sobre o regimento, em especial sobre os debates com o primeiro-ministro, que, não necessitando de maioria absoluta para aprovação, será sempre um resultado concertado entre os dois maiores partidos. Já na revisão constitucional, onde precisam um do outro para as alterações, as negociações prometem prolongar-se. Porque o PSD quer mexer nos temas dos sistemas político e eleitoral e os socialistas recusam.