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Governo quer acelerar progressões na carreira a partir de 2026

Alterações em cima da mesa propostas pelo executivo abrangem um universo potencial de 477 mil trabalhadores

Raquel Martins

O Governo quer acelerar a progressão na carreira dos cerca de 477 mil funcionários públicos (65% do total) abrangidos pelo Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP). A proposta ontem apresentada aos sindicatos prevê que a avaliação passe a ser feita anualmente e a criação de uma nova nota entre o “adequado” e o “relevante”, mantendo as quotas para as notas mais elevadas, que poderão aumentar em função da avaliação dos serviços. Os efeitos destas alterações começarão a sentir-se em 2026.

“O objectivo é acelerar a progressão para toda a gente com o foco no que deve ser o reconhecimento de mérito dentro da administração pública para alguém que tenha uma boa distinção”, adiantou a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, acrescentando o novo SIADAP deverá entrar em vigor “no próximo ciclo avaliativo, que começa em 2025”, com efeitos em 2026.

Em cima da mesa estão várias medidas que, combinadas, assegura o Governo, permitirão tornar as progressões mais rápidas e garantir que um trabalhador “muito bom” possa atingir o topo da carreira em 40 anos de trabalho, ao contrário do que agora acontece.

Actualmente, a avaliação da maioria dos funcionários públicos é feita em ciclos de dois anos e traduz-se em quatro menções: “inadequado” (que dá ao trabalhador um ponto negativo); “adequado” (que corresponde a dois pontos); “relevante” (quatro pontos) e “excelente” (seis pontos).

Sempre que um trabalhador reúne dez pontos na avaliação, avança uma posição na tabela salarial. Mas como as notas mais altas estão sujeitas a quotas — em cada serviço, só 25% dos trabalhadores podem ter nota “relevante” e, destes, só 5% podem ter “excelente” — a generalidade dos trabalhadores demora dez anos para progredir na carreira, o que impede que, em 40 anos de trabalho, cheguem ao topo.

No caso dos técnicos superiores, revela um documento do Governo, 64% estão neste momento posicionados entre a primeira e quarta posição remuneratória da carreira (que tem 14 posições).

5% Na avaliação dos funcionários públicos, em cada serviço, só 25% dos trabalhadores podem ter nota “relevante” e, destes, só 5% podem ter “excelente”

A intenção do Governo é que a avaliação passe a ser anual, tal como já havia sido anunciado, e, em paralelo, será criada uma nova menção, entre o “adequado” e o “relevante”, porque, segundo Inês Ramires, “as três notas positivas não traduzem adequadamente a diferença de desempenho dos trabalhadores”.

A notação desta nova menção ainda não está definida. “Vamos ter de encontrar dentro da ponderação desta nova menção o que é que representa dar 1,5, dois, 2,5 ou três pontos, para perceber como é que isto gera a velocidade da progressão”, frisou a secretária de Estado.

O Governo insiste em manter as quotas de desempenho e, à semelhança do que acontece com as notas mais altas, também esta nova menção ficará sujeita a um limite que ainda não está definido.

“Se agora a divisão é 75% [para a menção] ‘adequado’ e 25% para ‘relevante’ e ‘excelente’, ao atribuir uma menção intermédia que dará mais pontos do que o actual ‘adequado’, isto aumenta o universo de trabalhadores que progride mais rápido como um todo. O bolo global dos que progridem mais rapidamente vai aumentar”, garantiu Inês Ramires, quando questionada sobre o efeito das quotas no objectivo de acelerar as progressões, acrescentando que em cima da mesa está a possibilidade de as quotas serem mais altas em função da avaliação dos serviços.

A estas medidas soma-se uma outra que já está em vigor e que permite que os trabalhadores guardem os pontos da avaliação de desempenho que sobraram da progressão. Um trabalhador que acumulasse 12 pontos, usaria dez para progredir e perderia os outros dois, mas agora esses pontos ficam na “mochila” do trabalhador, o que permite que a progressão seguinte seja feita mais depressa.

O SIADAP, que faz depender a progressão na carreira da generalidade dos funcionários públicos da sua avaliação, entrou em vigor em 2008. Mas pouco tempo depois, em 2011, os seus efeitos foram congelados e só em 2018 os funcionários públicos voltaram a ter progressões.

A primeira fase do processo de revisão inicia-se em Fevereiro e estende-se até Maio com um conjunto de reuniões técnicas relacionadas com a avaliação dos serviços, dos dirigentes e dos trabalhadores. Em Julho, o Governo conta apresentar a proposta legislativa aos sindicatos e a fase de negociação vai decorrer entre Setembro e Novembro. Durante o próximo ano, será desenvolvida uma plataforma “para agilizar a vertente burocrática” do sistema de avaliação e será dada formação aos trabalhadores e dirigentes.

O objectivo é que o novo sistema de avaliação entre em vigor no ciclo avaliativo de 2025 e tenha tradução em 2026.

Revisão das carreiras

Na reunião de ontem, o Governo deu também início ao processo de revisão das carreiras, que se estenderá por 2023, 2024 e 2025.

Este ano, avança a criação da carreira especial de técnico auxiliar de saúde, uma promessa inscrita no programa do Governo e que abrangerá os mais de 30.600 assistentes operacionais ligados ao Serviço Nacional de Saúde. Serão também revistas as carreiras de informática, dos oficiais de justiça, dos vigilantes da natureza, da política municipal, de investigação científica e as carreiras do Tribunal de Contas. Em paralelo continuam os processos em curso nas áreas da saúde e da educação.

Em 2024, será a vez das carreiras de reinserção social e não revistas das inspecções (Autoridade para as Condições de Trabalho, Instituto de Segurança Social, de inspecção de jogos). Já perto do final da legislatura, em 2025, avança a revisão das carreiras de medicina legal e de administrador hospitalar.

Economia

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2023-02-01T08:00:00.0000000Z

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