O ex-ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, pediu o prolongamento da suspensão do mandato de deputado até ao tempo limite que o Estatuto de Deputados prevê que cada parlamentar possa dispor numa legislatura: seis meses. Na sexta-feira, Pedro Nuno Santos enviou o pedido de prorrogação da suspensão que tinha inicialmente pedido por um mês, por “motivos familiares e pessoais”, ao grupo parlamentar do PS, apurou o PÚBLICO.

Ontem, o documento ainda não tinha chegado à Comissão de Ética, que vai avaliar a possibilidade de prolongamento. Mas não deve existir qualquer oposição, uma vez que o Estatuto dos Deputados permite a suspensão de mandato durante seis meses numa legislatura.

Assim, Pedro Nuno Santos será obrigado a regressar ao Parlamento no início de Julho, sem possibilidade de poder voltar a pedir qualquer suspensão do mandato. Se, por alguma razão, não quiser em Julho assumir o lugar de deputado, será mesmo obrigado a renunciar.

Depois de se demitir do cargo de ministro das Infra-estruturas na sequência do caso da indemnização que a TAP pagou à ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis, Pedro Nuno Santos assumiu que não queria voltar imediatamente para o Parlamento, invocando razões “familiares e pessoais”. No dia da tomada de posse dos novos ministros das Infra-estruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos apenas disse uma frase aos jornalistas: “Agora dêem-me descanso, foram sete anos, foram bons sete anos, muito intensos, agora vou ter o meu descanso.”

Um mês de mandato suspenso não foi suficiente. Pedro Nuno Santos ficará assim com as funções políticas interrompidas, com a excepção da audição na Comissão de Inquérito à TAP, onde será ouvido, na qualidade de antigo ministro das Infra-estruturas. Demitiu-se na sequência da divulgação de que Alexandra Reis (que o ministro das Finanças tinha promovido a secretária de Estado do Tesouro) tinha recebido uma indemnização de 500 mil euros para sair da administração da TAP.

Quando se demitiu, a 28 de Dezembro, Pedro Nuno Santos invocou que estava a assumir “responsabilidades políticas”, uma vez que tinha ficado provado que o seu secretário de Estado Hugo Mendes tinha conhecimento do valor da indemnização. Um valor que tanto o ministro das Infra-estruturas como o ministro das Finanças afirmavam desconhecer.

Mas a questão agravou-se quando, a 20 de Janeiro, depois da audição da presidente do Conselho de Administração da TAP na Assembleia da República, Pedro Nuno Santos vem assumir em público ter descoberto uma mensagem de WhatsApp onde se provava que tinha pessoalmente dado o “ok” à indemnização. Em comunicado, o ex-ministro acaba a reconhecer que, a 19 de Janeiro, descobriu que afinal tinha sido informado. “Encontrei uma comunicação da minha então chefe de gabinete e do secretário de Estado, de que nenhum dos três tinha memória, a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado”, disse então.

“Aquilo que me foi pedido nessa comunicação foi anuência política para fechar o processo e a mesma foi dada”, assumiu o ex-ministro em esclarecimento público.