Numas jornadas parlamentares que já prometiam centrar-se nas críticas ao PS, num contexto de subida da inflação, de polémicas no Governo e da greve dos professores, o chumbo da eutanásia pelo Tribunal Constitucional e a entrevista de António Costa à RTP vieram marcar a agenda dos trabalhos dos comunistas e reforçar a oposição ao Governo. Precisamente passado um ano das eleições legislativas de 2022, os avisos escalaram e Paulo Raimundo abriu mesmo a porta à saída do primeiro-ministro.

Ao longo dos dois dias de jornadas em Beja, a tónica esteve sempre no “alheamento” e na “desvalorização” dos problemas “por demais” que afectam o país por parte de um executivo que não oferece “medidas concretas” para solucionar o aumento dos preços dos “bens e serviços essenciais”, numa altura “em que os salários e as pensões perdem poder de compra” e os grupos económicos acumulam lucros.

“No plano da saúde e da habitação faltam, de facto, respostas efectivas”, enumerou ontem a líder do grupo parlamentar no encerramento das jornadas, lembrando que também os professores continuam sem “soluções”, os serviços públicos sem investimento ou os direitos laborais sem reforço passado um ano de mandato.

“Muitas vezes abordam-se as questões da estabilidade. Mas a estabilidade de quem e do quê? Aquilo que nós queremos garantir é a estabilidade da vida dos trabalhadores”, disse Paula Santos.

Para tal, o PCP leva de Beja para a Assembleia da República uma longa lista de iniciativas legislativas sob quatro eixos: “Promover a produção nacional”, “criar emprego”, “reforçar o investimento público” e garantir “os direitos sociais”.

No dia em que se soube que as taxas associadas ao crédito à habitação se agravaram em Janeiro e depois de António Costa ter apontado a habitação como prioridade na entrevista que deu à televisão na segunda-feira, os comunistas divulgaram que agendaram um debate potestativo sobre habitação para 15 de Fevereiro com vista a impedir que as famílias entrem em situação de incumprimento face ao aumento dos créditos.

O projecto, entregue no Parlamento em Dezembro, tem por base reduzir os custos associados ao crédito à habitação quando as taxas Euribor subirem, renegociar e alargar o prazo para pagamento do crédito (limitando a taxa de execução a 35%), possibilitar que a entrega da casa ao banco preveja uma compensação caso seja vendida posteriormente por um valor superior àquele em que estava avaliada no momento da entrega.

E ainda possibilitar que as pessoas possam manter as suas casas em arrendamento quando forem entregues ao banco ou vendidas a fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional, “podendo posteriormente ser retomado o crédito”.

Questionada pelos jornalistas sobre se o PCP agendou este debate em reacção à convocação de um Conselho de Ministros sobre habitação para 16 de Fevereiro por parte do primeiro-ministro, Paula Santos garantiu que “quem agendou posteriormente foi o Governo”, visto que a data estava definida e marcada “há mais de uma quinzena”.

Na área da saúde, o PCP entregou ontem um novo pedido de audição

O PCP agendou um debate potestativo sobre habitação para o dia 15. No dia seguinte, o Conselho de Ministros trata do mesmo tema

ao ministro do sector, ao director executivo do SNS e ao director do conselho directivo da Administração Central do Sistema de Saúde sobre a falta de profissionais do SNS. E anunciou que vai agendar a discussão sobre o seu projecto de alteração ao estatuto do SNS, na mesma semana em que os projectos do PSD e do Chega sobre esta matéria serão discutidos no Parlamento.

Quanto à comunidade migrante do Alentejo, para combater a “exploração e as condições sub-humanas a que estas pessoas são sujeitas”, o PCP quer ouvir na Assembleia a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), o SEF, a Segurança Social e a Autoridade Tributária. Mais: agendará a discussão sobre um projecto de lei para conferir a natureza de título executivo às decisões condenatórias da ACT em matéria de trabalho precário.

Na área das infra-estruturas e mobilidades, o partido irá propor um debate de actualidade sobre a ferrovia e um projecto de resolução que recomenda ao Governo terminar as obras do IP8.

No que diz respeito ao sector agrícola, os comunistas querem criar um programa nacional de avaliação e controlo da utilização superintensiva do solo agrícola e um atlas de utilização intensiva do solo, para substituir o modelo de produção agrícola da monocultura intensiva para “uma produção mais diversificada que vá ao encontro das necessidades alimentares”.

As propostas do partido passam ainda por criar incentivos e apoios à produção de cereais, bem como realizar um cadastro dos solos destinados a este fim, com vista à “soberania alimentar”.