OPresidente da República afastou a realização de um referendo à eutanásia, como defendem os líderes partidários do PSD e do Chega, por entender que a Assembleia da República já recusou esse cenário, e considerou que o Tribunal Constitucional (TC) “abriu caminhos para a solução”. “A Assembleia da República recusou já uma vez o referendo e não apreciou o pedido da outra vez. É uma decisão que foi tomada. Está tomada”, decretou ontem Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas.

Depois de o TC ter voltado a declarar inconstitucional a eutanásia devido a “intolerável indefinição”, Marcelo pronunciou-se sobre o veto, desvalorizando o facto de os juízes do Palácio Ratton não terem dado razão às suas dúvidas sobre os conceitos de “doença grave e incurável” e de “lesão definitiva de gravidade extrema”, tendo apenas acolhido a definição de “sofrimento intolerável”.

“Umas vezes o TC dá razão, outras vezes não dá (…). Por exemplo, não encontrou maneira de dar razão a nenhum dos fundamentos do Presidente, aqui deu a um dos fundamentos”, afirmou, declarando que a Assembleia da República ponderará agora qual é a decisão que quer tomar.

Marcelo destacou o “esforço muito grande” que tem sido feito pelo TC “para facilitar a tarefa do Parlamento, quer no primeiro acórdão, quer neste, que de alguma maneira explicita qual é o caminho que deve ser seguido”, disse.

Ainda a propósito dos fundamentos que defendeu, Marcelo referiu que o TC “é soberano e, se entende que determinados fundamentos apresentados pelo Presidente não têm cabimento, o Presidente aceita”.

O Presidente realçou, por outro lado, o “diálogo institucional muito rico que tem existido ao longo de cinco anos e, das duas vezes em que o TC foi chamado a intervir, não se limitou a considerar inconstitucional um ou dois pontos do diploma e abriu caminhos para a solução”, acrescentou.

“Penso que tem havido o que é próprio de um sistema democrático e que desse diálogo tem surgido um processo que é um processo natural, sem dramas e sem crispações, num tema que é sensível e em que tem havido a preocupação de não o dramatizar”, vaticinou. O chefe de Estado, que já devolveu o decreto ao Parlamento, vai agora aguardar pela decisão “soberana” da Assembleia da República para depois “agir em conformidade”. M.G.