Excesso de procura

esta questão, fonte oficial da ANA referiu que “é possível que os patamares de tráfego referidos no contrato de concessão para o desencadeamento do NAL sejam ultrapassados antes da conclusão da avaliação ambiental estratégica e da escolha pelo concedente da solução de expansão aeroportuária de Lisboa”.

“É opinião da ANA que os recursos da empresa continuem a ser utilizados prioritariamente na implementação das obras de melhoria de curto prazo no Aeroporto Humberto Delgado.” “Assim”, acrescenta a mesma fonte, “se a situação acima referida se concretizar, faria todo o sentido solicitar ao concedente uma suspensão da apresentação da proposta enquadrada pelo contrato até a solução definitiva estar decidida”.

No caso de o Governo optar por Santarém, localização presente em duas das actuais cinco soluções que estão em cima da mesa (que inclui também Alcochete, que trouxe de novo este ano a ideia de um NAL), falta ainda perceber como é que o facto de essa iniciativa ter surgido por parte de um outro grupo privado se articula com a ANA e com o contrato de concessão. O que o documento diz é que “a concessionária deve preparar e apresentar (a expensas suas) ao concedente a candidatura ao NAL no prazo de trinta e seis meses a contar da data do início do período de exercício de opção”. Devem ser ainda apresentadas as propostas de financiamento de construção da nova infra-estrutura, “incluindo propostas de alteração do regime de taxas aeroportuárias e/ou de prorrogação do prazo da concessão”, e é de 50 anos.

O contrato também diz, conforme o Governo fez questão de sublinhar no diploma que lançou este novo processo, que o concedente (o Estado) “não pode desenvolver ou autorizar o desenvolvimento de nenhum aeroporto no raio de 75 km do aeroporto da Portela” ou de nenhum outro aeroporto gerido pela ANA. E a ideia para Santarém é mesmo a de que tal infraestrutura possa ficar a mais de 75 km da Portela.

Sobre esta matéria, fonte oficial da ANA afirmou apenas que, “quando a decisão estiver tomada, será acordado com o Estado português a forma de o realizar”. “Para já, não vamos comentar esta ou aquela localização”, vincou a mesma fonte, adiantando que irá remeter a sua análise à comissão técnica no âmbito da Afi.

Responsável pela entidade reguladora do sector da aviação civil diz que o impacto da inflação na procura de viagens aéreas, até à data, “não se fez sentir”.

É imprescindível um novo aeroporto em Lisboa? E espera que desta vez seja mesmo encontrada uma solução consensual e definitiva?

Para responder a essa questão, importa ter presente a evolução do tráfego, atentando no número de movimentos e de passageiros no aeroporto Humberto Delgado, face aos valores previstos como “gatilhos” (factores de capacidade) para o novo aeroporto de Lisboa (NAL) no contrato de concessão de serviço público aeroportuário celebrado entre o Estado Português e a ANA–Aeroportos de Portugal. Os factores de capacidade previstos no contrato de concessão activados em 2016 e, desde então, o aeroporto tem mantido níveis de tráfego significativamente superiores (com excepção de 2020 e 2021 devido à pandemia de covid-19). Em 2022, os níveis de tráfego estão novamente a ser ultrapassados, com impacto no nível de atraso das partidas e das chegadas e, em geral, no serviço prestado ao passageiro.

As projecções apresentadas a nível internacional apontam também para uma subida contínua do tráfego aéreo, sem prejuízo do elevado grau de incerteza actual, nomeadamente adveniente da guerra na Ucrânia e do impacto da inflação na procura de viagens aéreas, que, até à data, em geral não se fez sentir.

Actualmente, todos os ganhos de capacidade que é possível alcançar no aeroporto Humberto Delgado são canalizados para minorar os impactos dos constrangimentos existentes, não se traduzindo na expansão da capacidade aeroportuária, ou seja, não respondendo ao excesso de procura que já se verifica face à capacidade existente. Como tal, em cada dia se perde riqueza para Portugal: a que resultaria do incremento de passageiros e das suas repercussões, em especial no sector do turismo, com impacto no crescimento económico e social do nosso país. Pelos motivos referidos, é imperativa a necessidade de se avançar urgentemente com uma solução aeroportuária para a região de Lisboa. Para esse efeito, é expectável que a comissão técnica independente criada pelo Governo apresente um estudo sobre as várias opções estratégicas possíveis identificando a solução aeroportuária até ao final de 2023.

Como analisa a importância de Lisboa enquanto hub?

O hub do aeroporto Humberto Delgado tem sido um dos factores de incremento da conectividade, em resultado da consolidação de vários fluxos de tráfego, permitindo uma resposta mais eficiente à procura do transporte aéreo. Tal traduz-se no crescimento do turismo não só na região de Lisboa, mas em todo o território nacional, como é reconhecido no Plano Estratégico para o Turismo da Região de Lisboa 2020-2024.

Sem prejuízo da complexidade da questão, a percepção da importância do hub de Lisboa decorre, em grande medida, da consideração do peso da TAP nesta infra-estrutura aeroportuária (perto de 50%), assim como do peso de Lisboa no tráfego da TAP (81% em Setembro de 2022 em termos de passageiros e movimentos) e ainda do incremento das ligações transatlânticas e com África, potenciado pela rede de destinos europeus, de médio curso.

Como viu o facto de o primeiro-ministro ter culpado a ANAC pelo “chumbo” do aeroporto do Montijo?

A Autoridade Nacional da Aviação Civil é o regulador nacional do sector da aviação civil. É uma autoridade independente, estando em todos os casos vinculada à aplicação da legislação em vigor e à respectiva interpretação de acordo com as normas e princípios legalmente aplicáveis, o que cumpre escrupulosamente.

Faz-se saber que está aberto procedimento de recrutamento, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente anúncio, para preenchimento de uma (1) vaga na categoria de Investigador Auxiliar, em regime de direito privado, para a área de Gestão de Ciência, com experiência profissional relevante em Inovação e Transferência de Tecnologia, na Faculdade de Ciências Médicas|NOVA Medical School da Universidade Nova de Lisboa, O presente procedimento de recrutamento é aberto ao abrigo do contrato programa para apoio ao desenvolvimento de atividades de I&D, celebrado entre a FCT, I.P., e a UNL.

Podem candidatar-se os interessados que reúnam as condições fixadas no Aviso n.º IA/GC/01/2022 disponível no endereço: www.nms.unl.pt (Juntese à nms/Recrutamento/ Investigadores).