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Falta actualizar lista de métodos contraceptivos oferecidos pelo SNS

Ana Maia

É preciso aumentar consultas de IVG

É preciso ajustar os métodos contraceptivos disponíveis gratuitamente no SNS às necessidades das mulheres e assegurar que estão acessíveis de forma igual em todo o país, recomenda o grupo de trabalho para a saúde das mulheres portuguesas. A ideia é desenhar as bases de uma estratégia nacional para esta área.

Há muito que a legislação nacional define que todas as mulheres em idade fértil devem ter acesso a consultas de planeamento familiar, tanto nos centros de saúde como nos hospitais, assim como a contraceptivos de forma gratuita — por exemplo, pílulas, implante ou dispositivos intra-uterinos. Contudo, salienta o documento, “a lista de métodos contraceptivos disponibilizados gratuitamente no SNS não é igual em todo o país e não tem sido actualizada, não acompanhando a inovação científica e as necessidades identificadas pelas mulheres”.

O grupo, constituído por várias sociedades científicas e liderado pela antiga ministra da Saúde Maria de Belém Roseira, refere na sua análise que há cada vez mais mulheres que procuram métodos que se aproximam do perfil hormonal natural, mas que não estão contemplados na lista de contraceptivos gratuitos no SNS.

Dizem também que nem todos os métodos contraceptivos listados como estando disponíveis o estão realmente em todas as regiões, criando situações de desigualdade. E referem ainda a falta de pessoal médico devidamente treinado para a colocação de implantes e de dispositivos intra-uterinos.

Da lista de recomendações nesta área, faz parte a necessidade de se “assegurar o acesso a consultas de planeamento familiar a todas as mulheres em idade fértil”, tanto nos centros de saúde como nos hospitais. O grupo salienta que a falta de médicos de família e de ginecologistas no SNS é “uma barreira a este direito fundamental para a saúde das mulheres portuguesas”. Em Outubro, segundo dados do Portal do SNS, 1,3 milhões de utentes não tinham médico de família atribuído.

Também não passa em branco a necessidade de melhorar a formação em aconselhamento e na colocação de métodos de longa duração, assim como a importância de garantir que todos os métodos que fazem parte da lista de contraceptivos gratuitos sejam efectivamente disponibilizados pelo SNS em todas as regiões.

A equipa liderada por Maria de Belém Roseira destaca ainda o facto de, passados 15 anos da entrada em vigor da lei que permite a interrupção voluntária da gravidez (IVG), ainda não ser possível à mulher saber qual o centro que pode escolher para a fazer, “sendo que não existe informação fidedigna e actual do mapeamento das consultas a funcionar”. Isto porque “cada vez funcionam menos consultas, não só dada a escassez de recursos humanos, mas também devido ao grande número de médicos objectores de consciência, obrigando as mulheres a deslocarem-se para longe, com o risco de não conseguirem consulta dentro do tempo limite estabelecido por lei”.

Por tudo isto, o aumento de consultas de IVG a funcionar é essencial. É preciso garantir “acesso ao aborto seguro de forma igualitária em todo o país”, lê-se no documento dos peritos.

O grupo recorda por fim a recomendação do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças aos Estados-membros para que tenham uma estratégia de prevenção e controlo das infecções sexualmente transmissíveis (IST). Ao contrário da Europa, em Portugal a infecção por clamídia não é a mais diagnosticada, mas sim a infecção por gonorreia, sendo “um dos motivos que poderão justificar esta discrepância o facto de não existir um rastreio organizado de infecções sexualmente transmissíveis em Portugal”. No caso do rastreio da clamídia, salientam que este não é possível nos cuidados de saúde primários porque o exame não está na tabela de meios complementares de diagnóstico convencionados. É por isso que defendem o desenvolvimento de uma estratégia nacional para a prevenção e controlo das infecções sexualmente transmissíveis.

Sociedade Peritos Vão Propor Ao Parlamento Uma Est

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2022-11-28T08:00:00.0000000Z

2022-11-28T08:00:00.0000000Z

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