Além das propostas de alteração à revisão constitucional que o PS e o PSD têm para o acesso aos metadados (dados de tráfego e localização das comunicações) e do confinamento por razões de saúde pública, há outros temas que aproximam os dois partidos. O PÚBLICO comparou as duas propostas e identificou pelo menos cinco áreas em que socialistas e sociais-democratas poderão obter entendimentos.

A protecção ambiental é uma preocupação transversal a vários partidos. É, aliás, o primeiro ponto escolhido pelo PSD para arrancar com a sua proposta, que quer que a Constituição passe a prever um “sistema efectivo de protecção do ambiente” e “o respeito pelo princípio da sustentabilidade”. O PSD defende ainda que a política fiscal deve ser orientada “para a economia circular e de baixo carbono; o combate às alterações climáticas; e a promoção e valorização da biodiversidade”.

Também o PS argumenta que a centralidade que o ambiente hoje assume exige uma revisão constitucional e, além da economia circular defendida pelo PSD, propõe a “promoção da utilização de fontes de energia renováveis”.

Também na habitação os dois partidos propõem mudanças (e ambos querem mais Estado). A proposta do PS acrescenta uma nova alínea, que prevê a criação de “medidas de protecção especial dirigidas a jovens, cidadãos com deficiência, pessoas idosas e famílias com menores, monoparentais ou numerosas, bem como às pessoas e famílias em situação de especial vulnerabilidade”.

O PSD propõe aproveitar prédios públicos devolutos (desocupados há mais de um ano) e insiste nos estímulos à construção privada, acrescentando a necessidade de criar estímulos à construção cooperativa de habitação própria, “designadamente pela redução de burocracia e de encargos com origem em acções ou omissões de entidades públicas e pelo incentivo ao aproveitamento de imóveis devolutos”.

A Constituição não prevê o acesso a cuidados paliativos nem reprodutivos, duas matérias que o PS quer ver inscritas. O PS quer que o Estado garanta “o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, reprodutiva, curativa, de reabilitação e paliativa”. O PSD não fala em saúde reprodutiva, só paliativa, defendendo (como na Educação) “a complementaridade entre os serviços público, privado e social”.

Em 2009, a escolaridade obrigatória foi alargada até ao ensino secundário, mas a Constituição fala apenas da obrigatoriedade do ensino básico, pelo que os dois partidos propõem uma actualização.

Segundo fonte próxima da equipa que trabalhou no projecto de revisão constitucional do PSD, os sociais-democratas acham “difícil” que o PS não os acompanhe no alargamento do acesso universal e gratuito às creches (até aos três anos) e ao pré-escolar (a partir dos três anos). A proposta do PS é mais recuada do que a do PSD.

O PS quer inscrever na lei fundamental a obrigatoriedade e gratuitidade do ensino pré-escolar e secundário (e não apenas do básico), mas nada diz em relação às creches.

A lei fundamental prevê “progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino” e que o Estado crie uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população. O PSD defende “a complementaridade com ensino privado e cooperativo”.

Em 2019, o Conselho de Ministros determinou que os documentos oficiais do Governo passariam a usar a expressão “direitos humanos” em detrimento de “direitos do Homem”. Quer PS quer PSD concordam com a substituição da expressão “direitos do Homem” por “direitos humanos”. Há outra mudança em que os dois estão de acordo: substituir a expressão “cidadãos portadores de deficiência” por “pessoas com deficiência”.

O PS propõe ainda mudanças no artigo 13.º, acrescentando que ninguém pode ser prejudicado ou beneficiado pela sua “identidade de género” e substituindo também “raça” por “etnia”. Liliana Borges

Cuidados paliativos (e reprodutivos)